Arrecadação gerada em favor dos cofres públicos do Estado é uma das principais conquistas obtidas pela PGE-AM nos primeiros 100 dias de 2019
A atuação decisiva da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) garantiu, no primeiro trimestre do ano, no mínimo, R$ 147,8 milhões aos cofres públicos do Amazonas. Em apenas uma ação, que foi movida contra a Petrobras, a PGE-AM conseguiu, no final do último mês de fevereiro, que o governo tivesse acesso a recursos de quase R$ 93,4 milhões.
A arrecadação gerada em favor dos cofres públicos do Estado é uma das principais conquistas obtidas pela PGE-AM nos primeiros 100 dias de 2019. “Por meio de sua equipe altamente qualificada de procuradores, a PGE-AM tem se esforçado para que o Estado aumente sua arrecadação e, desta forma, recuperar recursos que deverão ser usados em prol da população do Amazonas”, avaliou o Procurador-Geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, ao fazer um balanço de sua administração.
Petrobras – Em fevereiro deste ano, uma decisão judicial permitiu que o Estado tivesse acesso ao montante de, aproximadamente, R$ 93,4 milhões de um débito da Petrobras relacionado ao não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja soma total é de quase R$ 125 milhões, conforme dados da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef) da PGE-AM. A ação contra a Petrobras – que possui várias outras dívidas com o Estado – vinha sendo movida pela PGE-AM desde 2016.
Cabe recurso ainda dessa decisão por parte da Petrobras. “A ação contra a Petrobras faz parte da prioridade que a PGE-AM tem dado para resgatar valores dos grandes devedores do Estado”, ressaltou o procurador-chefe da Proef, Rafael Bertazzo.
Dívida Ativa – Além das ações judiciais, a PGE-AM tem realizado esforços para renegociar débitos fiscais, com o intuito de recuperar valores dos contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado.
De acordo com dados da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace) da PGE-AM, nos três primeiros meses do ano, o órgão conseguiu recuperar em torno de R$ 24,4 milhões para os cofres públicos. “Somente entre janeiro e março deste ano, foram inscritos mais de 95 mil débitos na dívida ativa do Estado, o que mostra o desafio que temos pela frente”, afirmou a procuradora-chefe da Prodace, Raquel Bentes do Nascimento.
‘Lei da Anistia’ – Parte dos valores arrecadados pela Prodace, em 2019, é fruto da chamada “Lei da Anistia” – Lei nº 4.719/18 –, que inclui também o mês de dezembro do ano passado.
Durante os três meses de vigência da “Lei da Anistia”, entre 12 de dezembro de 2018 e 12 de março de 2019, a PGE-AM conseguiu negociar um valor em torno de R$ 3,5 milhões com contribuintes que estavam inscritos na dívida ativa do estado. Esse montante é proveniente das pendências fiscais relacionadas ao ICMS, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
“Podemos considerar que esse valor é significativo, uma vez que a campanha da ‘Lei da Anistia’ durou somente três meses, e a adesão neste período foi boa”, disse a coordenadora de Parcelamento da Prodace, procuradora Onilda Abreu.
Nos três meses de campanha da “Lei da Anistia”, o governo permitiu que os contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado pudessem negociar e quitar seus débitos fiscais com redução de até 95% nos juros e nas multas, além de outras condições favoráveis.
Caixa – Outra vitória de impacto obtida pelo Governo do Amazonas, por meio da PGE-AM, ocorreu no final de janeiro deste ano, quando uma decisão da Justiça proibiu a Caixa Econômica Federal de se apropriar de receitas do Estado que foram depositadas na instituição bancária em curso de ações judiciais.
A decisão do juiz Ricardo Sales, titular da 3ª Vara Cível da Justiça Federal no Amazonas vai gerar uma economia anual de, aproximadamente, R$ 8,4 milhões para o estado. Além da economia, devido a essa vitória judicial, segundo a Proef, já ingressaram R$ 30 milhões nos cofres do Estado em função da transferência automática dos depósitos judiciais, que antes eram retidos pela Caixa. “Sem dúvida, foi uma vitória importante, que evitou perdas para o Amazonas”, destacou Alberto Bezerra de Melo, ao ressaltar, também, o papel da Procuradoria Administrativa (PA) da PGE-AM na atuação desse caso.
Acordos – No primeiro trimestre do ano, a PGE-AM articulou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo Federal e o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria de Política Fundiária (SPF). O ACT assinado permitirá a regularização de terras de comunidades tradicionais em unidades federais de conservação ambiental que ficam situadas no território amazonense.
Além desse acordo, a PGE-AM tem se reunido com representantes de órgãos e entidades estaduais para fazer um levantamento completo de todo o acervo patrimonial do Estado do Amazonas.
Estreitamento de relações – Nos três primeiros meses de gestão, o Procurador-Geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, procurou estreitar as relações da PGE-AM com vários órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e entidades de diferentes segmentos da sociedade civil.
Posse de novos procuradores – Em uma cerimônia concorrida realizada no último dia 20 de março, a PGE-AM deu posse aos advogados Mateus Severiano da Costa, 26, e Henri Dhouglas Ramalho, 28, no cargo de procuradores do Estado. Com os novos reforços, a equipe da PGE-AM passou agora a ter 93 procuradores na ativa.
Apesar do número atual de procuradores ser considerado insuficiente, as novas aquisições foram comemoradas. “A PGE-AM defende todo o Estado do Amazonas, incluindo a administração direta e indireta. Portanto, eu sei que a quantidade atual de procuradores ainda é pequena, porém, mesmo assim, a PGE-AM está festiva, uma vez que os novos colegas vão integrar a equipe da PGE-AM para melhor atender aos interesses do Estado, em particular, e da sociedade, em geral”, afirmou, na época, o Procurador-Geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, ao desejar sucesso aos novos procuradores.
Capacitação do quadro funcional – A PGE-AM tem investido na qualificação de seu quadro funcional para otimizar o trâmite de processos e melhorar o atendimento ao público.
No primeiro trimestre do ano, a Procuradoria assinou dois acordos com instituições de ensino superior de Manaus, que vão dar descontos e vantagens aos servidores do órgão que se matricularem nos cursos de graduação e pós-graduação ministrados por essas faculdades. Os Termos de Cooperação Técnico-Científica foram assinados com a Faculdade Santa Teresa e o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). Em ambos os casos, os descontos podem chegar a 50% nas mensalidades dos cursos.
Além dos cursos, a PGE-AM abriu, também, processo seletivo para a contratação de estagiários na área de Direito. A medida vai ajudar nos trabalhos diários do órgão.
A PGE-AM capacitou, ainda, seus servidores no uso de uma solução tecnológica – o SAJ Procuradorias -, que permitirá o gerenciamento virtual de processos de forma moderna e célere. Segundo o procurador Marcello Cipriano, chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário (Procont) da PGE-AM e membro do comitê gestor encarregado da implantação do SAJ Procuradorias na PGE-AM, até o início junho deste ano, o sistema estará 100% implantado na PGE-AM, e todos os servidores estarão treinados para utilizá-lo.
“Todas essas ações visam aperfeiçoar o trabalho interno da PGE-AM e melhorar o atendimento ao público que busca os serviços da Procuradoria”, destacou o Procurador-Geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo.
Eventos – Além do público interno, a PGE-AM contribui para a qualificação de servidores de outros órgãos das esferas estadual, municipal e federal. Em março deste ano, por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a Procuradoria abriu inscrições para o curso “Licitação e Contratos”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de abril.
Realizado em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), o evento visa o aperfeiçoamento das compras públicas, desde o lançamento dos processos licitatórios até as celebrações dos contratos. “A PGE-AM tem trabalhado por um Amazonas melhor”, concluiu o Procurador-Geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo.
FOTO: Cocecom PGE-AM
Mais informações: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Estado (PGE):
Anwar Assi (99121-7415).
