Núcleo de Defesa da Saúde oferece assistência jurídica gratuita, busca soluções extrajudiciais e pode acionar a Justiça em casos de demora ou negativa de atendimento

A demora para realizar uma cirurgia, a falta de um medicamento ou a dificuldade para conseguir um exame pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são situações que podem comprometer a saúde e a qualidade de vida dos pacientes que necessitam desses atendimentos. Quando o serviço não é oferecido, há uma espera excessiva ou o tratamento é interrompido, a população pode procurar o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) para garantir assistência jurídica gratuita e facilitar o acesso ao direito à saúde.

De acordo com o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa, é importante que a população conheça essa possibilidade de atendimento.

“O paciente, quando procura o SUS, tem direito a um tratamento digno e célere. Não pode haver uma demora excessiva nem negativas de atendimento. É importante a população saber que existe, dentro da Defensoria Pública, um núcleo especializado justamente para prestar assistência jurídica a essas pessoas”, explica o defensor.

Quando procurar a Defensoria?

A população pode buscar o Núcleo da Saúde quando encontrar demora na realização de exames necessários ao diagnóstico, estadiamento e acompanhamento de doenças, dificuldades para conseguir cirurgias oncológicas ou outras e problemas relacionados ao acesso, início ou continuidade de sessões de quimioterapia e radioterapia.

O primeiro passo é apresentar a situação à equipe, que avalia o caso e identifica quais medidas podem ser adotadas. Inicialmente, a Defensoria busca resolver a demanda por meio da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (Crels), com o objetivo de solucionar os conflitos relacionados ao SUS de forma rápida e sem a necessidade de um processo judicial.

Para o defensor Arlindo Gonçalves, muitos dos casos que chegam até a instituição conseguem ser resolvidos nessa etapa. O paciente pode, inclusive, receber uma resposta em até 30 dias, dependendo da demanda e do retorno dos órgãos envolvidos.

“Num primeiro momento, a Defensoria busca soluções extrajudiciais, questionando o Estado ou o município sobre aquele atendimento que não está chegando ao paciente. Muitas dessas demandas são resolvidas dessa forma, e o paciente pode conseguir uma resposta positiva em até 30 dias, mesmo sem entrar com uma ação”, afirma.

Quando não há resposta, o próximo passo é recorrer à Justiça mediante apresentação de pedido para que o juiz determine a realização de determinado procedimento. O Nudesa também atua em problemas que afetam vários usuários do SUS, com procedimentos coletivos e adoção de medidas judiciais para cobrar providências e melhorias na rede pública.

Acompanhamento de problemas na rede pública

Um exemplo desse trabalho envolve as dificuldades enfrentadas por pacientes oncológicos no Amazonas. Em setembro, a Defensoria acompanhava pelo menos 20 pessoas com câncer que aguardavam respostas da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) a respeito de denúncias relacionadas a medicamentos, exames e consultas.

Em um levantamento preliminar feito à Fundação, nove de cada dez pacientes ouvidos relataram que precisaram recorrer a hospitais particulares para ter acesso à biópsia, um exame necessário para confirmar o diagnóstico e definir o tratamento.

Outro problema identificado foi a demora para transferir pacientes internados em hospitais de Manaus para unidades especializadas em atendimento oncológico. Após uma inspeção em outubro, a Defensoria apontou pelo menos 23 pacientes nessa situação, e dois deles morreram enquanto aguardavam transferência.

Diante do cenário, a instituição acionou a Justiça para solucionar a falta de atendimento aos pacientes e cobrar providências do governo do Estado.

Atendimento itinerante voltado à saúde

As dificuldades identificadas na saúde pública também motivaram a realização de uma edição especial do projeto Tá na Área, neste sábado (7/11), das 8h às 16h, na Escola Estadual Senador Petrônio Portela, localizada na Rua Bartolomeu Bueno da Silva, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus. O agendamento pode ser feito pelo Disque 129, canal oficial da Defensoria, e pelo WhatsApp (92) 98559-1599.

A iniciativa terá como público prioritário pacientes oncológicos, especialmente aqueles atendidos pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). No entanto, o atendimento também estará aberto a pessoas que tenham dúvidas ou necessitem de orientação jurídica sobre questões relacionadas à saúde, mesmo que ainda não possuam toda a documentação necessária para formalizar um pedido.

Além de buscar soluções para as demandas individuais, a iniciativa permitirá identificar os principais obstáculos enfrentados pelos pacientes na rede pública, contribuindo para o planejamento de medidas voltadas à garantia do direito à saúde.

Para ingressar com pedidos de assistência jurídica relacionados ao tratamento oncológico, os pacientes ou seus representantes legais devem apresentar laudo médico atualizado, contendo o diagnóstico detalhado, com a Classificação Internacional de Doenças (CID), o estágio da doença e a indicação do tratamento necessário, incluindo a urgência, quando houver.

Também é necessário apresentar a comprovação da negativa do Estado quanto ao fornecimento de medicamentos ou à realização de exames e cirurgias, ou documentos que demonstrem a espera excessiva pelo atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além da documentação médica, devem ser apresentados RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda familiar, este último utilizado para avaliação do perfil de assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.

Onde buscar atendimentos do Núcleo da Saúde?

A Defensoria Pública conta com um espaço especializado para atender e prestar assistência jurídica gratuita à população que necessita resolver questões relacionadas à saúde. O Nudesa fica localizado na Rua Barroso, nº 365, no Centro de Manaus.

O agendamento para atendimento regular pode ser realizado pelos canais oficiais da Defensoria, como o Disque 129 e o WhatsApp 98559-1599.

Texto: Aline Ferreira

Fotos: Luiz Felipe Santos / DPAM