O Senhor Josiel Batista Gonçalves, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da CI 2572520-3 SSP/AM, CPF: 000.444.332-20. Residente e domiciliado na Rua Fernando Fabiano, 358, Centro, São Sebastião do Uatumã, apresentou denúncia contra o vice-prefeito de São Sebastião do Uatumã Fernando Washington o mesmo foi denunciado na Promotoria da Comarca de São Sebastião do Uatumã - AM, por utilizar as lanchas da secretaria para praticar orgias regadas a muitas Cervejas.
Referente: Denúncia escrita / apuração de responsabilidade / Improbidade administrativa / Crime contra a administração pública.
1. Douto(a) Promotor(a) de Justiça, como cidadão, busco exercer com plenitude minha cidadania, cumprindo com meus deveres e usufruindo dos meus direitos. No funcionalismo público não deve ser diferente, sendo ainda mais agudo o rol de deveres enquanto no exercício da função pública, tendo sempre como finalidade precípua o interesse coletivo, observando sempre os princípios que regem a Administração Pública. Entretanto tal conduta não é respeitada pelo VICE-PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (FERNANDO WASHINGTON), vem descaradamente atentar contra a Lei 8.249 de 02/06/1992 senão vejamos:
Art.9◦ Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art.1◦ desta lei, e notadamente:
(...)
IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou, material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1◦ desta lei, bem como o trabalho dos servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
2. Dito isso, levo ao vosso conhecimento que esse Vice-Prefeito ora denunciado, que como servidor público deveria agir dentro da legalidade, é useiro e vezeiro no hábito de usar para si o patrimônio público que o cargo que ocupa coloca a sua disposição. O ora denunciado faz orgias regadas a CERVEJADAS, usando as lanchas da secretaria que deveria servir ao povo do Município de Uatumã.
Vejamos:
Tal conduta é fato público e notório e o mesmo faz questão de postar em redes sociais, causando revolta na população. Portanto no presente caso verifica-se claramente que o VICE-PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (FERNANDO WASHINGTON), praticou e vem praticando ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
ISTO POSTO, considerando a existência de infração civil, penal e administrativa, praticados pelo ora denunciado, REQUER que:
a) Sejam apurados os fatos aqui denunciados;
b) Sendo constatado a autoria do crime, seja oferecida denúncia em desfavor de VICE-PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (FERNANDO WASHINGTON).
São Sebastião do Uatumã 09 de Abril de 2019
______________________________________
JOSIEL BATISTA GONÇALVES
CPF: 000.444.332-20
Fotos: Rede social e TRE-AM
Redação: Blogjrnews
