A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) obteve apoio do Ministério do Turismo (MTur) referente às ações desenvolvidas pela nova gestão, como a delegação ao órgão amazonense do poder de fiscalização dos empreendimentos turísticos; a proposta da nova rota aérea da empresa MAP, entre o Amazonas, Peru e Colômbia, e a revisão da Lei de Tributação dos Cruzeiros Marítimos. Foi garantida também a prorrogação de prazos para convênios que já estão sendo executados.
Em viagem a Brasília (DF), nesta semana, a presidente da Amazonastur, Roselene Medeiros, apresentou ao secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, Aluizer Malab, as dificuldades enfrentadas pelo Amazonas em relação à tributação que incide nos cruzeiros marítimos que aportam no estado.
Conforme a presidente, pela atual legislação imposta pela Receita Federal, todo cruzeiro que passar por mais de um porto no Brasil pagará tributos em cima de toda e qualquer mercadoria trazida pela tripulação, mesmo que importada, o que acaba encarecendo o destino no mercado turístico. A prova disso é que o Amazonas perdeu quatro cruzeiros na atual temporada para não pagar a tributação.
“Conseguimos um apoio deles para que seja revista a lei que estabelece a tributação das mercadorias dos cruzeiros internacionais no Brasil pela Receita Federal, pois ela prejudica a navegação de cruzeiros no Brasil, uma vez que a lei estabelece que se o cruzeiro parar em mais de um ponto no Brasil, todas as mercadorias são tributadas, mesmo que compradas fora. Nesta atual temporada, nós tivemos quatro cruzeiros que não vieram ao Amazonas por conta disso, que prejudica diretamente toda a nossa cadeia do turismo”, comentou a presidente. Ela sugeriu que seja derrubado o dispositivo legal.
Fiscalização - Outro ponto discutido com o Ministério do Turismo é a delegação de competência ao Amazonas, por meio da Lei Nacional de Turismo, na fiscalização dos empreendimentos turísticos. Atualmente, apenas o MTur tem poder fiscal para coibir as irregulares praticadas pelos prestadores de serviços, principalmente os não regularizados junto ao Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
“Falamos da proposta de registrar barco-hotéis no Cadastur, que é importante, uma categoria que nós usamos muito aqui e o cadastro de atividades turística não estabelece essa conexão. Na verdade, queremos profissionalizar ainda mais o turismo, em busca da nova matriz econômica amazonense”, disse Roselene.
Voo - O secretário nacional Aluizer Malab apoiou a iniciativa da Amazonastur, por meio da empresa MAP, que estabelece novas rotas, como Manaus–Puerto Maldonado (Peru) e Manaus–Iquitos (Peru), com escalas em Rio Branco, no Acre, e em Letícia, na Colômbia, respectivamente.
“A nossa gestão, sob orientação do Governo do Estado, tem um entendimento muito próprio do turismo. Exibimos isso ao MTur, e foi muito bem-vinda a quebra de paradigmas. Conseguimos chamar a atenção deles, e vimos que estamos no caminho certo, pois eles se mostraram abertos a apoiar nossas iniciativas”, concluiu Roselene Medeiros.
FOTO: ROBERTO CASTRO/MTur
Assessoria de Comunicação da Amazonastur/Jocilene Chagas 99230-3442.
