O Ministério do Meio Ambiente e a ONU acabam de reconhecer o Projeto Transformar, executado pela Secretaria de Administração e Gestão (Sead), como boa prática de sustentabilidade, por meio do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O projeto oferece qualificação técnica a presos do sistema carcerário do Estado no reaproveitamento e reforma de bens móveis públicos. Além de promover a reintegração social dos detentos, na medida que adquirem nova profissão, o Transformar reutiliza e prolonga o tempo de vida útil dos bens, reduz gasto público e o impacto no meio ambiente.

Com a conclusão do primeiro bimestre dos dois cursos do projeto, os resultados alcançados foram a recuperação de 173 bens móveis, 25 capacitações de apenados do sistema carcerário e um impacto econômico de aproximadamente R$ 300 mil aos cofres públicos.

Nas políticas de desenvolvimento do Estado, o projeto está inserido no Plano de Modernização da Administração Pública, com interface nas atividades da Gestão do Patrimônio. “É um projeto audacioso que contempla três áreas essenciais para o Estado: a social, a econômica e a ambiental”, destaca a secretária da Sead, Inês Carolina Simonetti, ressaltando a economia aos cofres públicos mediante à revitalização de bens que estariam sem uso.

Melhoria na gestão - O Transformar surgiu da necessidade de melhorar a gestão patrimonial no Estado do Amazonas, segundo o coordenador de Patrimônio da Sead, Sander José Couto, que também é o gestor do Transformar. “Diante de uma excessiva quantidade de móveis recolhidos para alienação, a falta de espaço para armazenamento e uma significante depressão econômica, nós buscamos uma alternativa que pudesse agregar valor à gestão dos bens móveis inservíveis, ao invés de simplesmente realizar a venda por meio de leilão”, explicou Couto.

O coordenador reforça o apelo ambiental do Transformar que evita o descarte de bens e prolonga a sua vida útil. ”Ao evitar o descarte de bens, o projeto cuida do meio ambiente. E, no aspecto social, promove a educação e o trabalho dos apenados, essenciais para sua ressocialização”, explica.

Sustentabilidade - O projeto visa o desenvolvimento sustentável através de parcerias colaborativas entres órgãos da administração pública e utiliza também boas práticas da logística reversa, que, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), “é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Comprovando seu compromisso com a sustentabilidade, além do PNRS e a Lei de Execução Penal, o projeto Transformar também está alinhado com a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 4 (Educação de qualidade), 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis).

FOTO: DIVULGAÇÃO/SEAD

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