A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) receberá R$ 5 milhões da Agência Nacional de Águas (ANA) para fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos. A assinatura do contrato, que tem duração de cinco anos, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (17/1). O recurso faz parte do Programa de Consolidação do Pacto Nacional Pela Gestão das Águas (Progestão).
Este é o segundo contrato firmado entre Sema e ANA no âmbito do Progestão. A secretaria é a entidade responsável pela coordenação das ações do poder executivo estadual. No primeiro ciclo, entre 2013 e 2018, foi transferido para o Governo do Amazonas um total de R$ 3,75 milhões. Para a segunda fase do programa, houve um acréscimo e a Sema receberá R$ 5 milhões, como pagamento ao Governo do Amazonas pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos no âmbito estadual.
De acordo com o secretário de estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, a nova gestão destravou trâmites burocráticos que estavam atrasando a assinatura do contrato, permitindo o recebimento dos recursos para investir no fortalecimento das políticas públicas desenvolvidas pela pasta.
“Este é um projeto que estava quase para ser perdido junto à ANA. Havia um entrave burocrático para a assinatura, e a Sema, logo que viu o risco, se posicionou junto à Agência e ao Ministério. A partir daí, tivemos a garantia de que o contrato seria assinado. Não há como o estado perder recursos. O governador Wilson Lima tem pedido a atenção de todos os secretários para que não seja desperdiçado nenhum esforço, nenhum recurso que possa entrar para beneficiar diretamente a população do Amazonas”, destacou.
Além do Amazonas, outros nove estados estão assinando a segunda fase do Progestão. Entre as metas do programa, a integração de dados de usuários de recursos hídricos, o compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas, contribuição para difusão do conhecimento, prevenção de eventos hidrológicos críticos e atuação para segurança de barragens.
“Este programa tem uma importância estratégica que envolve monitoramento dos recursos hídricos, ações de análise das águas, permitindo uma grande ação da secretaria como política pública para a gestão dos recursos hídricos, afinal de contas estamos na maior bacia hidrográfica do mundo”, reforçou Taveira.
Pacto nacional - O Progestão é a ferramenta prática para aplicação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, iniciativa da ANA que culminou na assinatura de um compromisso entre a Diretoria Colegiada da ANA e os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, em dezembro de 2011.
As metas fixadas com os estados que aderem ao Progestão são compromissos que buscam a harmonização de critérios, processos e procedimentos que dão subsídios à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei 9.433/97).
FOTOS: Arquivo/Sema
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema): Marina Souza (98420-4578)
