Durante reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD-PE), o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) e lideranças da pesca artesanal de municípios amazonenses — como Beruri, Novo Aripuanã, Anamã, Careiro e Boa Vista do Ramos — manifestaram preocupação com possíveis mudanças no modelo de concessão do programa Seguro-defeso.
A medida foi regulamentada pelo Governo Federal em junho, por meio de medida provisória nº 1.303/2025 e o Decreto nº 12.527/2025. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu início, na última segunda-feira (07/07) a um trabalho de auditoria sobre o Seguro-defeso, em 23 cidades dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, dos quais, cinco são aqueles com o maior número de pescadores beneficiários (80% do que é concedido no Brasil).
O objetivo da fiscalização é identificar eventuais inconsistências na concessão do benefício, um salário-mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte, para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies.
A auditoria ocorre para a preparação de alterações normativas e de controle relacionadas ao Seguro-defeso e ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), a partir do novo decreto.
As lideranças reforçaram que o programa é essencial para a subsistência de milhares de famílias ribeirinhas e não pode sofrer retrocessos, como o acesso a canais digitais de pedido de concessão de seguro. Para Sidney Leite, é fundamental garantir mecanismos de controle e integridade, mas sem prejudicar quem realmente vive da pesca.
“Nós não estamos dispostos a nenhum retrocesso. Nem deixar de garantir mecanismos que visem a integridade do programa de concessão de Segundo-defeso. Nesse contexto, também devemos reconhecer que este ministério tem avanços importantes para a garantia do Seguro-defeso, como mais acesso ao benefício, que precisa ser compreendido”, destaca o parlamentar.
O ministro destacou que garantir a integridade dos pescadores, pescadoras e famílias que têm a pesca artesanal como única atividade produtiva. “Acredito na possibilidade de ouvir quem está lá na ponta para renovar nosso compromisso pelo fortalecimento da pesca artesanal. Ouvir quem está na ponta para compreender o que não deu certo e avaliar as possibilidades para que, no momento que não for possível avançar, todos compreendam quais são as razoes para que seja possível num segundo momento”, destacou o ministro, sobre a reunião.
O grupo reconheceu avanços promovidos pela atual gestão do Ministério da Pesca, como a ampliação do acesso ao benefício e o esforço para melhorar a integridade dos processos. No entanto, demonstraram preocupação com decretos e medidas provisórias que mudem o modelo de cadastramento e recadastramento, o que pode excluir pescadores legítimos.
O ministro André de Paula destacou o compromisso do governo com a proteção da pesca artesanal e reafirmou que qualquer mudança deve ser feita com diálogo e responsabilidade. “Nós não estamos dispostos a aceitar retrocessos. Essa é uma conquista da pesca artesanal que precisa ser preservada. É preciso avançar, sim, mas com diálogo e respeito à realidade de quem vive da pesca”, afirmou.
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Fonte: Tabajara Moreno/Três Comunicação
