BRASÍLIA – Nesta quarta-feira, 26/02, foi aprovado na Câmara Federal, o projeto de lei que cria Carteira Nacional da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). O projeto 3648/04 contempla, em apensado, o projeto de lei 4237/24 do deputado federal, Capitão Alberto Neto que prevê incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.
O projeto foi relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania) que votou pela aprovação considerando a relevância da matéria e a diminuição da burocracia na busca dos direitos dessa população. “A criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, um documento com validade nacional e reconhecimento oficial com objetivo de facilitar o cotidiano das pessoas com deficiência, ao dispensar a necessidade de apresentar outros documentos para comprovação da condição”, disse o parlamentar.
Para o deputado Capitão Alberto Neto a criação da Carteira para PDCs traz diversos benefícios, como acessibilidade e inclusão facilitando o acesso a serviços públicos e privados, garantindo que os cidadãos recebam o suporte adequado, como atendimento prioritário ou adaptações necessárias. Além disso deve facilitar o acesso a serviços e benefícios específicos, como isenções de taxas, vagas em estacionamentos e priorização em filas, entre outras situações.
“A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto que faculta, caso a pessoa que tem a deficiência tenha interesse, colocar a sua deficiência na identidade, isso é mais inclusão, em caso de emergência o profissional da saúde vai saber como direcionar o melhor tratamento, certamente uma grande vitória. Quero parabenizar o deputado Amom Mandel, relator do projeto, que tem o carimbo do Capitão com o projeto apensado absorvido neste projeto. E mais inclusão para o Brasil”, afirmou Capitão Alberto Neto.
Tramitação
O projeto segue para aprovação pelo Senado Federal.
Foto: arquivo Assessoria
Fonte: Juliana Mattos
