Novo modelo brasileiro de impostos mais simples e transparente foi sancionado pelo presidente Lula, garantindo as vantagens da Zona Franca de Manaus, isenção total de tributos para a cesta básica e desoneração para a indústria
Em solenidade em Brasília nesta quinta-feira (16/01), o presidente Lula sancionou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o primeiro aprovado em regime democrático e que institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), formado pelos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição aos antigos IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Também foi instituído o Imposto Seletivo (IS).
Em cerimônia com a presença de ministros, parlamentares e outras autoridades, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator do Projeto de Lei Complementar 68/2024 no Senado Federal, comemorou a medida histórica e reforçou o diálogo e união de todos para um novo modelo tributário que fosse simples, transparente, justo socialmente e impulsionasse o crescimento da economia brasileira.
“O que parecia impossível tornou-se realidade. Quando tem democracia e diálogo, o impossível passa a ser possível. Ao longo de pelo menos três décadas, num país de dimensões continentais e com tantas desigualdades, ninguém discordava de se promover uma reforma tributária. Apesar da unanimidade, construir um texto consensual não foi fácil. Graças ao presidente Lula, ao ministro Fernando Haddad, ao secretário Bernardo Appy, ao envolvimento direto do presidente Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara Arthur Lira, do presidente CCJ no Senado, Davi Alcolumbre, não conseguiríamos estar hoje aqui. Juntos ajudamos a escrever um novo capítulo na história brasileira, cujos resultados serão sentidos em breve e muitos que nos criticam hoje nos aplaudirão no futuro”, disse Braga.
As vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio (ALC) do Amapá, Roraima, Rondônia e Acre foram mantidas no texto final sancionado pelo presidente Lula, além do imposto zero para a cesta básica, do cashback para famílias de baixa renda, a desoneração da indústria e da exportação brasileira.
Em discurso, o senador Eduardo Braga também agradeceu aos colegas parlamentares e ao corpo técnico do Senado e da Câmara Federal. “Sem deixar de citar a preciosa contribuição do deputado Agnaldo Ribeiro, relator da PEC 132, e, em nome do deputado Reginaldo Lopes, que relatou a regulamentação na Câmara, enalteço o esforço dos deputados Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Augusto Coutinho, Moses Rodrigues e Luiz Gastão. Agradeço a todos os parlamentares e à consultoria legislativa das duas casas”, disse.
A democracia é a melhor forma de governança
Após sancionar o texto, o presidente Lula discursou e agradeceu a união de todos na construção da nova matriz tributária do Brasil. “Quando a gente acredita que é possível fazer uma coisa, acontece. Para essa coisa acontecer, temos que ter as pessoas certas tentando fazer as coisas com dedicação. Hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores, meu querido Pacheco, ao senador Eduardo Braga, ao deputado Reginaldo Lopes. A democracia é a melhor forma de governança”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou o esforço de quem realmente trabalha em prol do país e destacou o esforço do Congresso e da população nos mais diversos setores para aprovar a Reforma Tributária. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o novo modelo de impostos do país mudará a história do Brasil para sempre. Autoridades como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, também estavam presentes.
Zona Franca protegida
As diferenças regionais asseguradas na Reforma Tributária como a manutenção da competitividade da Zona Franca e das ALCs foram reforçadas pelo senador Eduardo Braga na solenidade. “Se não fosse a manutenção das vantagens comparativas da ZFM e ALCs, boa parte dessa população estaria destinada à miséria ou coisa pior: entregue ao narcotráfico. A Zona Franca é hoje o maior projeto de conservação ambiental e preservação da floresta em pé”, disse.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), membro da Bancada do Amazonas, comemorou nas redes sociais a aprovação da Reforma Tributária com as garantias para a Zona Franca e reforçou o trabalho dos parlamantares. “A Zona Franca está preservada, a sua competitividade está preservada e, principalmente, a segurança jurídica dela. A nossa luta não é por uma indústria ou por outra indústria. A nossa luta é pelo modelo Zona Franca de Manaus. A bancada foi muito firme, uma bancada pequena, mas atuante, que deu a competitividade necessária para manter essas indústrias, trazer novas indústrias, gerar mais emprego e mais distribuição de renda”, destacou Omar Aziz.
Foto: Divulgação
Fonte: Shirey Assis
