BRASÍLIA - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, aprovou o Projeto de Lei n.4376/23, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que altera a Lei nº 11.182/05, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher.

O projeto altera o inciso na lei, de forma a especificar a necessidade urgente da proteção da mulher, visto que cabe a Anac adotar medidas necessárias para o atendimento do interesse público, e dentre as competências atribuídas, requisitar o auxílio da força policial.

O parlamentar explicou que a proposta é conter o avanço dos casos de violência contra a mulher durante os deslocamentos aéreos, que estão se tornando cada vez mais frequentes.

“O projeto vai especificar a segurança da mulher dentro das competências da Anac, para que elas se sintam mais seguras durante os voos. É nosso dever propor meios que facilitem a proteção da dignidade e da vida da mulher em qualquer situação”, disse Capitão Alberto Neto.

O projeto segue em tramitação na casa legislativa e será pautado pela Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania - CCJC.

Foto: arquivo Assessoria

Fonte: Juliana Mattos