*MPAM realiza reunião com entidades para discutir implementação de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em Itacoatiara*

Capital & Municípios

Publicado em 26/09/2022

O município não possui abrigo ou centro de acolhimento para vítimas dos crimes previstos na Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, realizou, na última quinta-feira (22/09), reunião de trabalho com representantes da Polícia Militar, Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (FMEVM), Rede Hospitalar, Casa de Maria e Associação dos Artesãos de Itacoatiara. A reunião teve por finalidade tratar da estrutura e melhoria dos serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

“Buscamos estabelecer um diálogo com os agentes públicos e membros da sociedade civil que atuam no combate à violência doméstica em Itacoatiara. A reunião abordou pontos importantes da estrutura institucional e fluxos de atendimento envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher, com pautas de atuação do Ministério Público, de suma importância, nos próximos meses para melhoria dos serviços relacionados a essa questão”, explicou o titular da 1ª PJ de Itacoatiara, o Promotor de Justiça Rômulo de Souza Barbosa.

Em Itacoatiara não existe abrigo ou centro de acolhimento para vítimas amparadas pela Lei Maria da Penha. O órgão ministerial vai instaurar Notícias de Fato (NF) sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e de uma casa de abrigo. “Resolvemos alguns pontos interessantes e vamos prosseguir atuando em questões relacionadas à guarda municipal e ao Fundo Municipal voltado à Violência Doméstica Familiar”, disse o titular da 3ª PJ de Itacoatiara, Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida.