Atualmente, o sistema conta com menos de 25% da taxa de ocupação

O quadro de internos dos centros socioeducativos do Amazonas, gerenciados pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), apresentou diminuição significativa no número de ocupação das unidades. Os dados foram divulgados pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus. Atualmente, os centros possuem 50 internos, ou seja, menos de 25% das taxas de ocupação.

De acordo com informações do Conselho Nacional do Ministério Público, o levantamento “Panorama da execução dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade nos estados brasileiros”, realizado em 2018 e publicado em 2019, apontou que o Amazonas contava com 67% de ocupação de vagas para internação de adolescentes naquele ano.

A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, reforçou que o atendimento por meio da equipe multidisciplinar com os adolescentes, a família e a comunidade, bem como a oferta de cursos profissionalizantes, são alguns dos diferenciais que contribuem para a redução do número no sistema socioeducativo amazonense.

“Trabalhamos com o jovem como sujeito de direitos que ele é, e a que muitas vezes ele tem acesso somente quando adentra uma unidade. O atendimento humanizado ao adolescente durante e pós cumprimento da medida socioeducativa é outro ponto positivo que resulta na baixa taxa de reincidência do estado”, afirmou.

Outro fator para explicar a queda nos números é a Covid-19, que atingiu a população amazonense a partir de março de 2020. Com a restrição da circulação de pessoas nas ruas, também se reduziu o número de apreensões de adolescentes.

Mesmo com esse quadro, a secretária executiva de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Edmara Castro, destacou os esforços da pasta em garantir a qualidade de vida dos internos durante a pandemia.

“As medidas de segurança foram tomadas de acordo com a Organização Mundial da Saúde [OMS], o Ministério da Saúde, e todos os órgãos ligados à área da Saúde, que criaram essas regras de combate à Covid-19 e que servem de base para todos os cuidados que estamos tendo. Temos uma população de adolescentes internados e que precisa realmente ser monitorada, acompanhada de perto, porque uma contaminação dentro do sistema socioeducativo pode afetar a todos”, disse a gestora. Com todos os cuidados, o sistema não conta com positivados de Covid-19 atualmente.

Dados - O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, destaca que o trabalho em conjunto com a pasta também contribuiu para o alcance desses números. Ele também destaca que a reentrada dos adolescentes no sistema no Amazonas está em 4%.

“O índice de reincidência para os que atingem maioridade é 22%, um dado menor que os do sistema prisional, que tem em torno de 70% a reincidência”, diz o magistrado.

FOTOS: Raine Luiz/Sejusc

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania:

Eduardo Asfora, Rafael Seixas e Alexandre Pequeno.