Assunto entrou na pauta do Fórum Nacional de Governadores, que aconteceu em Brasília
O governador Wilson Lima afirmou, nesta terça-feira (11/02), em Brasília (DF), que é a favor da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e de outras medidas que diminuam o preço desse bem de consumo, mas de forma responsável e técnica. Ele participou do primeiro Fórum Nacional de Governadores de 2020, que reuniu representantes, entre governadores e vices, de 21 estados da federação e do Distrito Federal, no edifício-sede do Banco do Brasil.
“Nós, enquanto governadores, somos favoráveis à redução do ICMS e a uma revisão na questão tributária não somente sobre os combustíveis, mas sobre os tributos que são aplicados no Brasil, que a gente entende que é uma carga muito pesada e uma composição tributária muito complexa, que acaba dificultando a vida de quem quer investir no país, nos estados, sobretudo dificultando a vida do consumidor, daquele que sente lá na ponta essa carga pesada que são os tributos no Brasil”, afirmou Wilson Lima.
Na ocasião, o governador ressaltou que a receita do ICMS que incide sobre os combustíveis representa cerca de R$ 96 bilhões ao ano para os estados, sendo que no Amazonas essa arrecadação é da ordem de R$ 1,8 bilhão. Por outro lado, para a União, a receita de tributos federais sobre os combustíveis é de aproximadamente R$ 70 bilhões ao ano.
“A gente não pode tratar essa questão de redução de tributos de maneira superficial. Até porque o ICMS sobre os combustíveis, hoje, representa, em média, 20% da arrecadação dos estados. É dinheiro que vai, principalmente, para a educação. Só lá no estado (do Amazonas) nós fazemos um repasse anual de algo em torno de R$ 500 milhões para os municípios. Imagina os municípios ficarem sem esse recurso, eu preciso indicar uma outra fonte para que haja essa compensação. Repasso também algo em torno de R$ 400 milhões para o Fundeb”, acrescentou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou o encontro e reconheceu que a discussão sobre a redução do ICMS dos combustíveis deve ser feita com ponderação. “Realmente é algo que eu estou vendo que pode perturbar o quadro político nosso. Todos queremos melhorar a situação não só da União, como também de estados e municípios”, disse o ministro.
Outras pautas da oitava edição do Fórum Nacional de Governadores foram: Segurança Pública; Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); distribuição dos royalties de petróleo; e securitização.
Avanços no Comsefaz – Nesta segunda-feira (10), durante reunião do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), também em Brasília, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, e demais secretários de fazenda do país discutiram a PEC 188/2019, que trata do Pacto Federativo e estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas; prevê a redução de jornada de trabalho de servidores públicos; cria o Conselho Fiscal da República, entre outras medidas.
Segundo Del Giglio, alguns avanços importantes foram propostos durante a reunião, como a possibilidade de securitizar a dívida, a manutenção do aval da União para operações de crédito, a recuperação de perdas com o FPE, a compensação de perdas anuais com o Fundeb e a possibilidade de emissão de títulos públicos pelos estados.
“Em relação à questão do ICMS sobre combustíveis, ficou designado que essa pauta deverá ser tratada, em breve, no âmbito da reforma tributária. A proposta dos estados prevê a redução de tributos, inclusive sobre combustíveis”, disse.
No encontro do Comsefaz, também foram encerradas as discussões sobre as emendas
*Redação: blogjrnews.com
