Defesa do prefeito de Coari argumentou ao Superior Tribunal de Justiça que houve excesso do Ministério Público Estadual ao prorrogar a prisão temporária de Adail Filho, um dos alvos da operação Patrinus
O ministro relator da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, deferiu na quarta-feira (2) o pedido de liberdade de Adail Filho (PP). Na argumentação do ministro, não houve motivos suficiente para prorrogar a prisão temporária do prefeito de Coari, uma vez que as diligências do Ministério Público durante a operação Patrinus, deflagrada no dia 26 de setembro, foram concluídas.
“Não houve explicitação de que somente com a presença do investigado recolhido ao cárcere tais atos poderiam ser ultimados. Nesse cenário, constato a um primeiro olhar, a ilegalidade da prorrogação da medida cautelar, o que autoriza a concessão do pleito de urgência”, consta na decisão do relator.
O advogado Fabrício Parente, que compõe a defesa do prefeito de Coari, já havia comentado argumentação utilizada pela defesa para conseguir o habeas corpus. A ausência da manutenção idônea para a prorrogação da prisão temporária, ocorrida na última segunda-feira (30) foi um dos pontos destacados pelo advogado.
“Uma vez que as diligências do Ministério Público (MP) já haviam sido integralmente cumpridas, como cumprimento de busca e apreensão e de prisões temporárias, a prorrogação da prisão de Adail Filho foi um excesso do MP. E o STJ entendeu isso”, pontuou a defesa.
O prefeito Adail Filho; o empresário Alexsuel Rodrigues; o sargento da Polícia Militar e assessor do prefeito, Fernando Lima; e o vereador e presidente da Câmara Municipal de Coari, Kleiton Batista, primo de Adail Filho, foram presos durante a operação Patrinus, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas, no dia 26 de setembro. Estima-se, conforme o MP-AM, um desvio de mais de R$ 100 milhões do erário dentro de um esquema criminoso de lavagem de dinheiro.
Procurada pelo Portal A Crítica, por meio da assessoria, a deputada estadual Mayara Pinheiro (PP) ainda não se pronunciou sobre a liberdade do irmão.
Adail Filho cumpre a prisão temporária no Batalhão de Choque da Polícia Militar, no quilômetro 17 da AM-010, em Manaus, e pode ser solto a qualquer momento. O Portal A Crítica entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar e aguarda posicionamento.
Confira a decisão na íntegra
Foto: Reprodução
Por: ROBSON ADRIANO/Acrítica
*Redação: blogjrnews.com