Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou, nesta quarta-feira (25/09), no plenário do Tribunal do Júri – Fórum Henoch Reis, uma palestra sobre Regras de Monitoramento Eletrônico e Ressocialização dos Apenados do Semiaberto. Uma parceria com a 24ª Promotoria de Justiça e Execução Penal (Proep) e a Vara de Execuções Penais (VEP). Na ocasião, 155 apenados foram alcançados.
As palestras, que tem o objetivo de orientar os apenados sobre as regras de cumprimento de pena do regime semiaberto, que é feito pelo monitoramento eletrônico, serão realizadas todas as últimas quartas-feiras de cada mês, até que todos os 2.640 monitorados por meio eletrônico sejam alcançados.
Participaram do evento, o diretor do semiaberto, tenente Emerson Tizatto, e a chefe do Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc), Keyla Prado, a juíza da VEP Sabrina Ferreira.
“Não adianta violar o sistema, o monitoramento é eficiente, vocês precisam ter a consciência de que vão perder a chance de poder dormir em casa com a família de vocês caso não aja um comprometimento efetivo com os regulamentos do sistema”, declarou o tenente Emerson Tizatto.
Obrigações como o não rompimento ou desligamento da tornozeleira, o limite de afastamento da área de inclusão e o horário de chegada à sua residência, foram alguns dos assuntos discutidos com os participantes. No encontro, a Dra. Sabrina Ferreira salientou a importância dos deveres para que consigam a certidão disciplinar, emitida pelo Centro de Operações e Controle (COC) da Seap, que é um dos quesitos para a progressão de pena.
O Deresc apresentou os direitos e benefícios que os apenados possuem por meio dos projetos e ações da Seap. Cursos de qualificação profissional com certificação, oferta de emprego e documentação estão entre eles. “Esse encontro é de importância para oferecermos os serviços que permitem a possibilidade de ressocialização, bem como esclarecer aos monitorados as normas e regras do sistema”, concluiu a chefe do departamento, Keyla Prado.
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