O Amazonas faz parte da quarta região brasileira mais propícia à geração de energia solar, e o estado está caminhando em passos acelerados para a implantação efetiva da política estadual de incentivo ao uso desta energia. Na manhã desta quarta-feira (18/09), o Fórum Permanente de Energia do Amazonas se reuniu, em Manaus, e definiu questões importantes para o setor, com a apresentação de três propostas que visam alterar o cenário do uso da energia renovável no Estado: a implantação do Marco Legal, a Lei de Incentivos e a criação do Fundo de Investimentos.
O Fórum, coordenado pelo Centro de Desenvolvimento Energético Amazônico da Universidade Federal do Amazonas (CDEAM/Ufam), tem a participação das secretarias estaduais de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), de Fazenda (Sefaz), de Meio Ambiente (Sema), Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Federação das Cooperativas (OCB), do Inedes e instituições financiadoras, como Banco da Amazônia (Basa) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
De acordo com o secretário executivo da Seplancti, Renato Freitas, a adoção da matriz renovável é importante para que se cumpra os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. “Daí a reunião propõe três ações importantes: tanto na atração de investimentos, para trazer produtores, estabelecimentos industriais que possam produzir aqui no Polo Industrial de Manaus o sistema fotovoltaico, como também o Marco Legal que possibilite, pelo lado da demanda, fomentar a aplicação e o uso desses sistemas, tanto na agroindústria como nas comunidades como também na questão comercial, residencial e industrial no Estado”, salientou.
O Marco Legal visa estimular a mudança da matriz energética do Estado, com segurança para o investidor e para o consumidor que estiver inserido nessa nova matriz. “Se há um Marco Legal assegurando que o investimento em energia fotovoltaica seja rentável, ou mesmo que tenha retorno em pouco tempo, que é o que chamamos de payback, é importante porque ele estimula a aplicação desta energia, no lugar da utilização da energia tradicional, gerada com base no combustível fóssil, passando a utilizar uma energia limpa e renovável, por exemplo, a energia fotovoltaica”, disse.
Para essa nova matriz energética ser efetivamente implantada no Amazonas, Renato Freitas destacou que os pontos principais são as diretrizes e as ações que o Estado vai tomar para que se possa fazer esse incentivo. “Um ponto principal é o incentivo fiscal e tributário”, informou, acrescentando que, por isso, o Fórum também propôs a Lei de Incentivo a esta nova matriz, a qual será estudada pela Sefaz.
Fundo de Investimentos - A segurança energética das comunidades isoladas e também da capital foi outra questão abordada pelo Fórum, que também propôs a criação de um fundo, elaborado pela Ciama.
Conforme aponta o engenheiro da Ciama, Aristóteles Neto, que acompanha o projeto de energia fotovoltaica da Companhia, o fundo apresentará o diferencial de ter linhas de investimentos e financiamentos de bancos públicos e privados, com alta abrangência. “A gente vai poder atender comunidades isoladas e atender também as questões de impactos ambientais, oferecendo uma energia limpa. Esse fundo é especificamente para isso, para trabalhar com emprego e renda, com aquele que mais precisa, lá da comunidade mais isolada, e trabalhar com a preservação do meio ambiente”, destacou.
Presente pela primeira vez na reunião do Fórum, a Amazonas Energia, concessionária de energia do Amazonas, sinalizou positivamente em relação aos investimentos no setor de energia fotovoltaica, conforme salientou o engenheiro eletricista da concessionária, Geraldo Arruda. “Em relação à universalização, a gente tem um investimento previsto de R$ 1,7 bilhão e, ao longo dos anos, em 20 anos, isso dá um valor presente líquido ao ano zero de quase R$ 4 bilhões. Então, é um investimento não só para implantar, mas ao longo dos anos para manter o sistema em pleno funcionamento”, revelou.
Próxima reunião - A próxima reunião do fórum está programada para o dia 16 de outubro, onde serão apresentadas as definições concretas desta última reunião, a serem encaminhadas ao governador Wilson Lima para apreciação das propostas.
FOTOS: DIVULGAÇÃO/CIAMA
Assessoria de Comunicação da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama):
*Redação: blogjrnews.com
