Presidente do tribunal considerou que determinação de perda do mandato não estabelecia cumprimento imediato.

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), divulgada nesta segunda-feira (26), suspendeu a cassação dos mandatos de quatro vereadores de Manaus. João de Jesus Abdala Simões, presidente do TRE-AM, considerou que a determinação de perda do mandato - definida pela 37ª Zona Eleitoral no dia 21 de agosto - não estabelecia cumprimento imediato. Agora, o caso deve ser analisado pelo pleno do TRE-AM.

As suspensões atendem a mandados de segurança apresentados pelos quatro vereadores, ligados ao Partido Liberal (PL). São eles:

Edson Bentes de Castro, o Sargento Bentes Papinha;

Fred Willis Mota Fonseca;

Claudiomar Proença de Souza;

Mirtes Sales, que entrou na vaga da atual deputada estadual Joana D’arc.

No recurso, os parlamentares alegaram que a comunicação do cumprimento da sentença junto à Câmara Municipal de Manaus (CMM) - feita na sexta-feira (23) - não considerou o prazo de três dias para apresentação de eventuais recursos.

Na decisão desta segunda, o presidente do TRE-AM afirmou que a lei assegura que os candidatos permaneçam "no exercício de seus mandatos até a confirmação da referida cassação por meio de julgamento de órgão colegiado". Além disso, João Simões destacou que o documento de cassação não definia a execução imediata.

Com isso, o presidente suspendeu as cassações imediatas - atendendo aos mandados de segurança apresentados pelos vereadores.

Fraude

No dia 21 deste mês, a juíza da 37ª Zona Eleitoral, Kathleen Gomes, cassou os mandatos dos titulares e suplentes eleitos no pleito de 2016 pelo Partido Liberal (PL) por fraude no registro de candidaturas.

No documento, a juíza afirma que houve fraude no Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP). Por conta disso, eles não teriam respeitado a legislação que exige um percentual de candidatas femininas.

Foto: Rickardo Marques/G1 AM

Por G1 AM

*Redação: blogjrnews.com