O Governo do Amazonas já pagou, esse ano, cerca de R$ 190 milhões para 17 empresas médicas. Desse valor, R$ 66 milhões são referentes a dívidas da gestão anterior – duas parcelas de 2018 devidamente quitadas conforme acordo feito com as empresas no início de 2019.
Os dados da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), disponíveis no Portal da Transparência, reforçam que, os pagamentos do ano corrente, das chamadas cooperativas médicas que prestam serviços na rede estadual de saúde, não estão três meses atrasados, se considerados os prazos definidos na lei 8.666 e os fluxos burocráticos para cumprimento das legalidades.
A lei diz que o prazo comum de todos os processos de pagamento é de 30 dias a partir do protocolo da documentação de pagamento na secretaria. Esse é o período que leva para que os documentos sejam avaliados junto aos serviços que foram prestados. Como as empresas costumam entregar a documentação atestada pelas unidades cerca de 15 a 20 dias após o término do mês trabalhado, a Susam considera atraso a partir de 45 dias. “Ou seja, 15 das 17 empresas ligadas ao Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) receberam o mês de abril, portanto maio é o mês em aberto e ainda está naquele prazo de 45 dias”, disse o secretário da Susam, Rodrigo Tobias.
Segundo Tobias, apesar das dificuldades financeiras que o atual governo enfrenta, o pagamento das empresas médicas, que representam apenas uma parte dos serviços prestados, desde o início do ano, vem sendo feito com regularidade, conforme o fluxo financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Além disso, elas receberam duas parcelas de Despesas de Exercício Anterior (DEA). A secretaria também está em dia com os salários dos 23 mil servidores efetivos que recebem ainda o benefício do vale-refeição.
O Governo do Estado concedeu, esse ano, aumento de 5% referente à data base de 2019 para todos os servidores e aumentou o vale-refeição, de R$ 430 para R$ 450 reais. A data-base e o aumento do vale-refeição foram pagos em folha suplementar no último dia 5 de julho, retroativos aos meses de junho e maio.
Com a aprovação do pacote de medidas do Governo do Amazonas, nesta sexta-feira (12/7), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), espera-se recuperar o equilíbrio das contas públicas e a melhoria da situação financeira para manter regularidade nos pagamentos.
Um dos Projetos de Lei (PL) aprovados na Aleam desvincula 50% da receita do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) para aplicação nas áreas da saúde, administração e infraestrutura básica, econômica e social. No mesmo PL, o Governo aprovou a desvinculação do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), até 2020, para aplicar na área da saúde, na capital e no interior do estado. Por sua vez, a atual gestão da Susam realizou estudos de otimização dos investimentos na área da saúde para garantir mais qualidade dos gastos e dos serviços prestados à população.
Parte do FTI liberado anteriormente pela ALE-AM já vem sendo usada para pagar as empresas. Outra parte foi dividida entre os municípios para investimento na manutenção dos hospitais do interior. Uma parcela no valor de R$ 17,5 milhões já foi paga em maio, aos 61 municípios, outra de R$ 15 milhões está na programação de pagamento. São R$ 70 milhões que serão repassados aos municípios ao longo do ano.
Melhoria do faturamento - Em reunião com os representantes das empresas médicas realizada na última quinta-feira (11/7) na sede da Secretaria de Fazenda, que contou também com a presença do secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, o titular da Susam, Rodrigo Tobias lembrou aos médicos que a nova gestão quer corrigir distorções encontradas, como o baixo faturamento dos serviços prestados pelas unidades de saúde. No último ano, a secretaria recebeu os R$ 563,2 milhões do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) disponibilizados ao Estado e municípios pelo Governo Federal. Por outro lado, o Estado está produzindo, em volume de procedimentos, cerca de 63% desse valor, o que pode ser atribuído a subnotificação do volume de procedimentos realizados, além de glosas feitas pelo Ministério da Saúde. Por isso, Tobias pediu ajuda aos profissionais uma vez que, ao entregar a ficha correta no Serviço de Arquivo Médico (Same), o médico melhora o registro dos serviços e, melhorando o registro, aumenta o faturamento da unidade.
Por não faturar correto, o Estado acaba tendo que bancar a maior fatia dos gastos com saúde e deixando de usar o recurso federal disponível. “Historicamente, estamos gastando cerca de 22% da arrecadação do Estado em Saúde e eu pergunto a vocês se o serviço está bom”, disse Rodrigo convidando a classe médica a ajudar no processo de reconstrução da saúde. “Somos o Estado que mais investe na saúde proporcionalmente à receita e o que menos recebe do Governo Federal em valores per capta. Vamos mudar isso”.
No próximo dia 22, o secretário deverá ir à Brasília com sua equipe técnica e uma das missões é habilitar, junto ao Ministério da Saúde, mais serviços na rede estadual para melhorar o faturamento do Estado nas fontes federais de recurso. “Recebemos uma herança ruim e queremos corrigir e os médicos podem ajudar muito”.
Atenção básica - O secretário também destacou que é preciso encarar o desafio para melhorar a atenção básica que não está sendo resolutiva e não dá a cobertura necessária à população. Segundo ele, a maioria dos pacientes atendidos nos prontos-socorros é da atenção básica. “Quando a atenção básica funciona bem, é feita a prevenção, as doenças não agudizam e as pessoas não precisam buscar um hospital ou pronto-socorro para se tratar. Por outro lado, as pessoas lotam os prontos-socorros porque sabem que lá terão atendimento e resolutividade”.
Fotos: Roberto Carlos/Secom
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde (Susam):
*Redação: blogjrnews.com
