Um dos ministros que votou favorável a garantia da utilização de créditos de IPI de produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, será homenageado com o título de cidadão amazonense.
O projeto de lei foi apresentado pelo presidente da Casa Legislativa, Josué Neto (PSD), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), antes do julgamento do recurso pelo STF, no dia 03 de abril. A proposta foi aprovada, nesta segunda-feira (29), com o aval de 13 parlamentares.
O Título de Cidadão do Amazonas, instituído na estrutura do Poder Legislativo Estadual, tem como finalidade homenagear personalidades que tenham prestado ao Estado “relevantes serviços, em qualquer campo de atividade, pessoal e diretamente”.
De acordo com a justificativa da proposta, o ministro do STF “sempre atuou de forma a defender os interesses da Zona Franca de Manaus”, incluindo decisão de 2017 sobre a isenção de PIS/Cofins.
“(O título) reconhece todas as vezes que a Zona Franca de Manaus tem sempre voto favorável do ministro. Na semana passada, não foi diferente e, mais uma vez, o ministro votou a favor da Zona Franca e a favor do crédito do IPI. Temos esse momento para agradecer pelo passado recente e pela manutenção do crédito que favorece as nossas vantagens comparativas”, disse Josué Neto após a aprovação do projeto lei.
Natural do Rio de Janeiro, Lewandowski recebeu, segundo a justificativa do projeto, o título de Doutor honoris causa concedida pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em 2015 e também a Medalha do Mérito do Estado do Amazonas, no Grau Grã-Cruz, do Governador do Estado no mesmo ano.
A cerimônia de entrega do título ocorrerá em sessão especial no plenário Ruy Araújo, da ALE-AM, em data e horário a ser anunciado pelo cerimonial da Casa Legislativa. No próximo dia 17, no entanto, o ministro do STF vem a Manaus para palestrar sobre o princípio da presunção de inocência, no Congresso de Magistrados do Amazonas – Jubileu de Ouro da Amazon.
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Por: LARISSA CAVALCANTE A Critica
