A Polícia Civil do Amazonas, em conjunto com o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) e Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/04), por volta das 6h, a operação “Falsius”, em galerias comerciais situadas no bairro Centro, zona sul de Manaus. A ação resultou na apreensão de diversas peças de vestuário falsificadas e, também, na instauração de três Inquéritos Policiais (IPs) e duas assinaturas de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
O balanço da operação foi divulgado durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde (17/04), por volta de meio-dia, no prédio da 1ª Seccional Sul, no bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul. Durante a coletiva, o delegado Divanilson Cavalcanti, titular da 1ª Seccional Sul, informou que participaram da operação policiais civis lotados na Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE), 1ª Seccional Sul e 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Cavalcanti destacou que a ação teve por objetivo combater crimes contra o consumidor e à Fazenda Pública Estadual. “Por determinação do delegado-geral, Lázaro Ramos, e do diretor do DPM, delegado George Gomes, ações como essa serão intensificadas para dar uma resposta às demandas de empresas e da própria população, uma vez que esses comerciantes de produtos falsificados deixam de contribuir com a arrecadação do Estado”, ressaltou o titular da 1ª Seccional Sul.
Denúncia - Na ocasião da coletiva, o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, explicou que as investigações em torno da operação foram iniciadas após os representantes de três empresas internacionais, sendo duas dos Estados Unidos e uma da Alemanha, formalizarem denúncia na sede da Delegacia Geral, sobre a recorrente falsificação e comercialização de produtos com as marcas das três empresas.
“Após a formalização, feita por meio do representante legal das empresas, a denúncia foi encaminhada para a Decon. Quando iniciamos a investigação, levantamos os alvos e hoje, a Polícia Civil, junto com o Procon-AM e DPTC, deflagrou a primeira fase da operação ‘Falsius’, no bairro Centro, para apurar crimes como fraude no comércio, afirmação falsa ou enganosa do Código de Defesa do Consumidor, crimes de relação de consumo, relativo à propriedade industrial e à concorrência desleal”, esclareceu Paixão.
O titular da Decon reforçou que os policiais civis da especializada seguem atentos a reclamações de usuários e, também, com o consumidor final. “A Decon reitera a confiança do consumidor final no sentido de fazer delações, por meio dos nossos canais de denúncias. As empresas também podem formalizar denúncias conosco, porque nas diligências identificamos a prática desse tipo de crime na capital”, declarou Eduardo Paixão.
Procon-AM - O Procon participou da operação ‘Falsius’ para realizar os procedimentos administrativos referentes a venda de produtos falsificados. Os estabelecimentos tiveram os produtos apreendidos e encaminhados para perícia. Após serem periciados e comprovada a falsificação, os responsáveis pelos estabelecimentos serão autuados e, dependendo da gravidade da infração, interditados. O órgão ficará responsável em lavrar as multas administrativas e os autos de infração. Após os resultados da perícia técnica, as multas serão calculadas e, se for o caso, o estabelecimento poderá ser interditado.
“Quanto aos prejuízos causados ao consumidor em relação à aquisição de produtos falsificados, alertamos que essas mercadorias são impróprias para o consumo, pois oferecem risco à saúde e à segurança, pois não possuem garantia de qualidade, além de terem baixa durabilidade. O produto falso é confeccionado com produtos de procedência duvidosa e de baixa qualidade, o que pode ocasionar alergias, por exemplo, colocando em risco à saúde", alertou o gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Perícia Técnica – O diretor do DPTC, Lin Hung, falou dos procedimentos que serão realizados pelos peritos do Instituto de Criminalística Lorena dos Santos Baptista (IC-LSB) nos produtos apreendidos durante a operação. “As perícias são realizadas por amostragem do material apreendido. A perícia comprova fraude ao uso da marca indevida, que foi uma queixa das empresas detentoras dessas marcas. O prazo estipulado para sair o resultado da perícia é de trinta dias, mas pode ser prorrogado”, disse Hung.
FOTOS: Erlon Rodrigues e Divulgação /Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
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