Qual o tamanho do rombo financeiro do Estado e quais medidas estão sendo tomadas para sanear o problema? O secretário de Estado de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, respondeu a essas perguntas na tarde desta terça-feira (12/03), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), atendendo o pedido da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
“Na transição, estimamos um rombo menor, porque ainda não tínhamos acesso a todos os contratos do Estado. Hoje, sabemos que esse rombo é de mais de 3 bilhões, sendo 1,8 bilhão de déficit orçamentário e R$ 1,5 bilhão de dívida referente aos exercícios anteriores. Contudo, cerca de R$ 650 milhões dessa dívida ainda serão auditados”, explicou o secretário.
Sobre as ações que devem mitigar o déficit orçamentário do Estado, o secretário anunciou a edição de um decreto de qualidade do gasto, que deverá ser lançado até a próxima semana pelo Governo. Outras medidas, segundo o titular da Fazenda, devem gerar ainda um incremento de cerca de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano à receita tributária.
“São medidas de ajuste fiscal e maior controle de arrecadação que devem significar um incremento de até um bilhão por ano. Além disso, o governo deve assinar na próxima semana um decreto de qualidade do gasto, que prevê uma economia de cerca de R$ 50 milhões por mês, ou R$ 600 milhões por ano. Só aí teríamos em torno de 1,6 bi de redução de déficit”, declarou.
A respeito da dívida herdada dos governos anteriores, em torno de R$ 1,5 bilhão, o secretário explicou que cerca de R$ 850 milhões já estão escriturados e deverão ser pagos, enquanto R$ 650 milhões serão auditados, já que há contratos com diversas irregularidades e que são passíveis de revisão.
“A ideia é de que, com a liberação do FTI, consigamos ajustar em grande parte a dívida dos exercícios anteriores, além de outras medidas a fim de que se tenha um ‘extra’ na receita, dentre elas a recuperação de INSS, em que o Estado tem um valor bem considerável a recuperar”, explicou o secretário.
O FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) foi objeto de projeto do Governo aprovado na Assembleia para realocar recursos da ordem de R$ 350 milhões para gastos com a saúde da capital e do interior.
O titular da Sefaz-AM disse ainda da possibilidade de buscar investimentos por meio de bancos nacionais e internacionais.
“Os outros aspectos que a gente deve trabalhar ao longo do ano dizem respeito a operações de crédito, que é um efeito pontual, paliativo, porque, se a gente não trabalhar num ajuste fiscal mais duro, no ano que vem, a gente vai incorrer no mesmo problema. A ideia é buscar recursos do Banco Mundial ou do Banco Interamericano, com o qual já estamos em conversa, de em torno de 150 milhões de dólares, mais 400 milhões de Reais com o banco público nacional”, explicou.
A reunião ocorreu no miniplenário Cônego Azevedo, na ALE-AM, e teve a participação dos deputados Ricardo Nicolau (PSD), presidente da Comissão, Serafim Correa (PSB), Dermilson Chagas (PDT) e Wilker Barreto (PHS) e ainda do Controlador Geral do Estado, Alessandro Moreira.
De acordo com o deputado Ricardo Nicolau (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da ALE-AM, a reunião foi esclarecedora. “Do ponto de vista técnico, foi uma audiência exitosa. As informações foram trazidas, as perguntas foram respondidas e os esclarecimentos foram feitos à Comissão de Assuntos Econômicos. Foi muito importante ter acesso a esses dados oficiais e, a partir daí, faremos as devidas recomendações porque o Estado precisa caber dentro de seu orçamento”, disse Ricardo Nicolau.
FOTO: DIVULGAÇÃO/SEFAZ-AM
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM):
Felipe Wanderley (98129-7281) eJuliana Maquiné Cruz (99382-0768).
