Por: Dr. André Oliveira
CEO da banca de Advocacia André Oliveira, Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal, Atual Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã.
Caro leitor(a), sinto informar mas carnaval não é feriado. Isso mesmo carnaval não é feriado, apesar de não haver expediente em bancos, repartições e algumas empresas.
A Lei 9.093/95, que dispões sobre feriados civis, estabelece como feriado apenas os declarados em Lei Federal ou Estadual. Os municípios somente podem declarar 04 (quatro) dias ao ano como feriado, já incluso a sexta-feira da paixão.
Nesse sentido os feriados em MANAUS 2019 são:
01/01/2019 (ANO NOVO)
04/03/2019 – (carnaval) - facultativo
05/03/2019 – (carnaval) - facultativo
06/03/2019 – (carnaval) - facultativo
19/04/2019 – (SEXTA-FEIRA SANTA)
21/04/2019 – (DIA DE TIRADENTES)
01/05/2019 – (DIA DO TRABALHO)
20/06/2019 – (CORPUS CHRISTI)
05/09/2019 – (ANIVERSÁRIO DO AMAZONAS)
07/09/2019 – (INDEPENDÊNCIA DO BRASIL)
12/10/2019 – (NOSSA SENHORA APARECIDA)
15/10/2019 – (dia do professor)
24/10/2019 – ANIVERSÁRIO DE MANAUS – ELEVAÇÃO DE MANAUS À CATEGORIA DE CIDADE)
28/10/2019 – (dia do servidor público)
02/11/2019 – (DIA DE FINADOS)
15/11/2019 – (PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA)
20/11/2019 – (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA)
08/12/2019 – (DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO)
25/12/2019 – (NATAL)
Portanto não havendo lei municipal em Manaus estabelecendo que seja feriado, o trabalho será normal e o não comparecimento acarretará prejuízos salariais ao empregado.
Portanto amigo(a) leitor(a) saiba que se você sofrer apenas o desconto, ainda estará no ‘’lucro’’. Sugiro tentar entendimento com seu empregador no sentido de uma compensação de horas extras mediante acordo.
Em caso de dúvida consulte sempre um Advogado.
Essa dica é do Advogado Empresarial Dr. André Oliveira CEO da banca de Advocacia André Oliveira Advocacia Especializadawww.aoliveiraadvespecializada.adv.br , especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal, Atual Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, também já ocupou o cargo de Procurador jurídico da Câmara Municipal de Itapiranga, foi Procurador Geral dos municípios de Novo Airão, de Rio Preto da Eva e foi Assessor Jurídico da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro.
www.aoliveiraadvocaciaespecializada.adv.br
e-mail contatoaoliveiraadv@gmail.com
Facebook: André Oliveira Advocacia Especializada
Instagram: @andreoliveira.advespecializada
(92) 3302-6992 / Whatspp (92) 99142-327
