O secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, esteve reunido, nesta quinta-feira (28/2), com a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Yara Lins dos Santos, e o procurador Carlos Alberto de Almeida, do Ministério Público de Contas (MPC). No encontro, o secretário forneceu informações sobre os contratos emergenciais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), que tiveram como prioridade a manutenção e regularização de serviços para o funcionamento das escolas.
A conselheira Yara Lins classificou a conversa como produtiva e entendeu a ida do secretário de educação ao TCE-AM como um ato de boa-fé e compromisso com a gestão pública. Ao final da reunião, ficou acordado que, no prazo máximo de 30 dias, a Seduc-AM dará continuidade aos processos licitatórios com foco na substituição dos contratos emergenciais. A reunião marcou também a disposição da presidente e do procurador enquanto representantes do TCE-AM em manter um diálogo com a atual gestão da Seduc-AM.
Castro ressaltou que todos os contratos emergenciais têm o objetivo de regularizar a prestação de serviços, que antes estavam sendo feitos sem cobertura contratual ou suspensos por determinação judicial, além de garantir o funcionamento das escolas conforme o calendário escolar. Segundo o secretário, os processos licitatórios serão feitos em continuidade ao planejamento da gestão, que já era de realização de licitações para a prestação dos serviços. “Esse já é um objetivo nosso e temos trabalhado para que nossos processos cheguem a CGL o mais rápido possível”, explicou Luiz Castro.
Na reunião, o secretário ressaltou que agora os serviços passam a ter cobertura contratual, o que não estava acontecendo na gestão passada. "Quando chegamos, verificamos que diversos serviços imprescindíveis para o funcionamento das escolas estavam sendo prestados sem qualquer cobertura contratual e sendo pagos por indenização. Resolvemos regularizar a situação lançando processos licitatórios e fizemos contratações emergenciais, que são somente pelo tempo necessário até a conclusão da licitação”, explicou.
O secretário executivo adjunto da Seduc-AM, Luis Fabian Barbosa, a procuradora do Estado, Neusa Dídia Brandão, e o assessor jurídico da secretaria estadual de Educação, Lucca Albuquerque, também participaram da reunião.
Foto: Divulgação / TCE-AM
