A secretária Viviane Lago Lima, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), levou ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), as reivindicações do segmento em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do provento do Cadastro Único. A reunião aconteceu na noite desta terça-feira (19/2), na presidência da Câmara, em Brasília.
Dentre os itens do pleito da Seped ao parlamentar, estava a minuta preparada pela assessoria jurídica da secretaria. O documento pede que o § 3° do art. 20 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passe a vigorar com a seguinte redação: "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/2 (um meio) do salário mínimo", diz o documento. Essa mudança resultaria na ampliação do número de beneficiados.
Para justificar a possível nova redação do parágrafo, o jurídico defende a ideia de que os gastos para a manutenção das pessoas com deficiência são maiores do que os de uma pessoa sem deficiência e que, assim, precisam de mais recurso para viver dignamente. "E viver com dignidade é previsto pela Constituição Federal", assente o jurídico, que também justificou a alteração alegando que o atual critério de renda para fins de concessão do BPC vulnera o mínimo existencial.
"O presidente Rodrigo Maia recebeu nossa minuta e decidiu ampliar e alinhar direto no texto da Reforma [da Previdência]. Ele também concordou comigo que o BPC precisa se desvincular do Cadastro Único e que precisamos lutar para que seja um benefício adquirido da PCD até uma determinada idade, para uma nova reavaliação", comemorou Viviane.
Seped Abraça – O deputado federal, capitão Alberto Neto (PSL), também recebeu a titular da Seped. Na ocasião, Viviane apresentou o projeto “Seped Abraça” ao parlamentar, explicando de que forma as ações vão atingir e impactar o segmento da pessoa com deficiência no estado.
Agenda – Nesta quarta-feira (20/2), a titular da Seped se reúne com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar. Os deputados do Amazonas Sidney Oliveira (PSD) e Delegado Pablo (PSL) também recebem Viviane Lago Lima em seus respectivos gabinetes.
FOTO: J Batista / Gabinete da Presidência e Arquivo
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped)
Rosianne Couto (98249-7121).
