Na noite desta quinta-feira 24 de janeiro, a Comissão de Moradores do Bairro Santa Etelvina, realizou na Escola Municipal Santa Etelvina localizada na Avenida Amazonino Mendes uma reunião em prol dos Títulos Definitivos dos terrenos do Bairro de Santa Etelvina.

Os moradores que se fizeram presentes preencheram o Abaixo Assinado e ficaram acordados que vários pontos em estabelecimentos comerciais do bairro, recolherão mais assinaturas para serem apresentadas tanto ao Governo do Estado quanto ao Ministério Público.

Segundo o Professor Jevaldo Silva a Campanha pelos Títulos Definitivos tiveram inicios em 2013, em 2014 o Governo do Estado realizou cadastro dos terrenos do bairro que se encontra em áreas públicas estaduais. Em 2015, os moradores cadastrados já receberiam os títulos, porem por conta da cassação do então governador, o processo parou. Em 2016, realizamos várias reuniões e uma manifestação, onde exigimos os títulos dos terrenos que estão situados em áreas particulares, inclusive temos um processo em andamento na Defensoria Pública.

Registro da escritura

È a única garantia de propriedade do imóvel. Muitas pessoas se enganam quando pensam que a assinatura em um contrato de aquisição e venda ou mesmo de uma escritura pública de compra e venda de um imóvel são suficientes para se tornar proprietário.

Quando se deseja comprar um imóvel não registrado no Cartório de Registro de Imóvel, deve-se lavrar uma escritura pública de cessão de direitos de posse, pois o vendedor/cedente detém somente a posse do imóvel, mas não é o proprietário jurídico/legal.

Propriedade

É o imóvel rural com registro em cartório. Há dois tipos de posse: a posse a justo título quando a pessoa tem um documento que pode ser levado o registro ou posse por simples ocupação quando o documento não tem validade para ser registrado no cartório de registro de imóveis.

Benefícios

Ao ter o título definitivo de seu terreno, o cidadão se torna proprietário do imóvel de fato e de direito, ao invés de posseiro. O título valoriza o terreno; auxilia na hora de conseguir crédito para financiamento de construção e reforma; e permite à família a condição de herança legal.

Com o título definitivo, os proprietários terão a oportunidade de conseguir financiamento habitacional para melhorias nos seus respectivos imóveis via Caixa Econômica Federal e de microcrédito para empreendedorismo, via Agência de Fomento do Estado (Afeam).

Foto: Wellington Pereira

Redação: Blogjrnews.com