Pelos próximos seis meses, o Governo do Amazonas tem a garantia de que está apto a contrair empréstimos e repasses da União a partir da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), renovado nesta quarta-feira (9/1), pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Governo Federal, junto ao Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev).
A certificação atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. O título é emitido semestralmente e o Amazonas é um dos poucos estados em que o certificado nunca foi impedido de ser concedido. “A emissão do CRP é tão importante que sem ele o estado fica impossibilitado de receber transferências voluntárias de recursos federais, bem como empréstimos e financiamentos”, observa o presidente do Amazonprev, André Luiz Zogahib.
Conforme o gestor, o CRP é uma comprovação de que o estado cumpre todas as normas federais relacionadas à gestão de um Regime Próprio de Previdência. Também que mantém os recursos provenientes dos recolhimentos dos servidores em constantes investimentos para que na hora da aposentadoria esses valores assegurem a cobertura previdenciária desse trabalhador. “É como se fosse uma poupança que o segurado garante para o seu futuro”, pontua Zogahib.
Na análise da Secretaria de Políticas de Previdência Social são listados, pelo menos, 36 itens para que um estado esteja habilitado a receber o CRP. Um desses requisitos é o acesso ao segurado às informações do portal da transparência para o acompanhamento regular das finanças da instituição.
Amazonprev - O Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas tem como missão assegurar aos servidores públicos do Estado do Amazonas e seus dependentes os benefícios que lhes sejam devidos após completarem o seu período laboral ou nas eventuais adversidades, gerindo os recursos de forma a observar o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial indispensáveis à sustentabilidade e perenidade do Fundo.
O órgão é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, de que são destinatários os agentes públicos estaduais ativos, os servidores inativos, segurados do regime e seus respectivos dependentes e pensionistas.
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