Presidente da Comissão de Transportes da Aleam lidera mobilização de deputados para garantir transporte gratuito aos estudantes nos dias de exame e critica ausência do sindicato das empresas em audiência no Parlamento
Diante da incerteza e dos transtornos causados pela suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil na Região Metropolitana de Manaus, a deputada estadual Brena Dianná (UB), atuando como presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), liderou uma iniciativa em defesa dos direitos dos estudantes amazonenses às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Brena reafirmou que o Poder Legislativo continuará fiscalizando de perto a conduta do Sinetram, a transparência nos contratos do transporte público e o efetivo cumprimento da decisão judicial.
A parlamentar colheu assinaturas de deputados estaduais para solicitar a catraca livre no transporte coletivo no domingo, dia de realização do Enem, garantindo que nenhum estudante seja impedido de prestar a prova por falta de saldo ou divergências financeiras entre as concessionárias e os órgãos públicos.
"Já saiu uma liminar e, como eu mesmo me pronunciei aqui na tribuna, ninguém pode estar acima da lei. Se já foi decidido que o Passe Livre precisa ser acessível aos estudantes, então assim deve ser. Queremos que esse serviço seja contínuo, até porque nenhum estudante pode ser responsabilizado por divergências, inclusive políticas. Acredito que o Sinetram não vai falir por um dia de catraca livre para todos os estudantes que irão fazer o Enem", declarou a parlamentar.
Entenda a Problemática do Passe Livre Estudantil
A crise no transporte escolar teve início com a suspensão inesperada das recargas dos cartões do Passe Livre Estudantil, benefício viabilizado por convênio entre o Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
A interrupção afetou diretamente milhares de alunos das redes pública e privada que dependem do transporte público para frequentar escolas, universidades e cursos preparatórios.
A paralisação do serviço gerou forte indignação e levou estudantes e líderes de entidades estudantis a ocuparem a Assembleia Legislativa para cobrar transparência e a imediata retoma das recargas. O impasse principal envolve cobranças de repasses financeiros feitas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que alega pendências nas planilhas de custos.
Por outro lado, a liderança do Governo do Estado no Parlamento reiterou que os repasses estaduais — que giram em torno de R$ 3 milhões mensais — estão rigorosamente em dia, cobrando maior transparência sobre a real planilha de custos apresentada pelas empresas de ônibus.
Convocação da Aleam e ausência do Sinetram
Buscando uma solução célere e o esclarecimento dos fatos, a Assembleia Legislativa convocou os representantes do Sinetram, do Governo do Estado e das entidades estudantis para uma reunião de alinhamento.
Apesar da urgência do tema e da presença massiva dos estudantes e parlamentares, *o representante do Sinetram não compareceu à sessão na Aleam para prestar esclarecimentos. A ausência gerou duras críticas no plenário.
Paralelamente, a Justiça do Amazonas concedeu uma liminar determinando a imediata retomada do serviço de recarga do Passe Livre, destacando que divergências orçamentárias ou políticas entre o sindicato e o poder público não podem prejudicar o direito fundamental dos alunos ao acesso à educação.
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Fonte: Shirley Assis
