A proposta obriga os estabelecimentos comerciais a informar o preço original e o promocional dos produtos, evitando descontos enganosos e garantindo mais transparência para o consumidor.

O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 1.092/2023, que busca garantir mais clareza nos preços anunciados em promoções no Amazonas, exigindo que o consumidor tenha acesso aos valores originais e promocionais dos produtos.

A proposta busca combater a chamada “maquiagem de preços”, quando o valor de um produto é aumentado antes de ser anunciado em promoção, levando o consumidor a acreditar que está aproveitando um desconto que, na realidade, não existe.

O parlamentar ressaltou que a proposta busca garantir mais transparência nas relações de consumo, assegurando que os consumidores tenham informações claras sobre os preços praticados e os descontos anunciados.

“O consumidor tem o direito de saber exatamente quanto está pagando por um produto e se o desconto anunciado é verdadeiro. A nossa proposta busca dar mais transparência às ofertas e evitar que a população seja induzida ao erro na hora de comprar”, afirmou o parlamentar.

Multas

Em caso de descumprimento das regras, os estabelecimentos poderão receber advertências e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 15 mil, de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FUNDECON).

Foto: Divulgação

Fonte: Gaby Castro/Assessoria Deputado Mário Cesar