Proposta foi considerada constitucional pela CCJC e segue agora para comissão especial da Câmara dos Deputados
BRASÍLIA – “A prioridade do Partido Liberal e da direita é colocar os criminosos na cadeia. Quem tem 16 anos e pode votar tem plena consciência para responder por seus crimes”, afirmou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) sobre a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2019 e apensadas), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (10/06) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, com parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). A aprovação na CCJC representa a primeira etapa da tramitação da proposta. Agora, o texto seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, será submetido a votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
Esquerda tentou barrar a proposta
Durante as discussões que antecederam a votação, o parlamentar criticou a postura de setores da esquerda que, segundo ele, tratam criminosos como “vítimas da sociedade”, deixando em segundo plano aqueles que realmente precisam ser protegidos: os cidadãos.
“Eu queria saber se a esquerda consegue olhar para a mãe de uma criança de 12 anos que sofreu um estupro coletivo praticado por oito menores. Como é que você olha para a mãe dessa criança, que teve sua filha massacrada, e aceita que um adolescente de 16 anos — que já pode votar — não cumpra pena atrás das grades? Hoje, ele vai para um reformatório, onde a pena máxima é de apenas três anos”, questionou.
O deputado ressaltou que diversos países, inclusive governados por partidos de esquerda, adotam regras que permitem a responsabilização criminal de menores de 18 anos, sendo 16 anos a idade média utilizada como referência. Ele também relembrou que, durante os anos em que o país foi governado pela esquerda, o Brasil registrou índices alarmantes de violência.
“Isso é incabível. A sociedade não aceita mais. A filosofia da esquerda é proteger os criminosos, partindo da premissa de que o bandido é a vítima. Precisamos mudar e virar essa chave, como o mundo inteiro está fazendo. Vamos tratar todos com direitos humanos, mas a prioridade deve ser a população que cumpre a lei. Essa é a prioridade, e é isso que o povo brasileiro espera de nós”, reforçou.
Mais segurança para a população
Defensor da proposta e especialista em segurança pública, o parlamentar argumentou que, se o tema fosse submetido a uma consulta popular, ficaria evidente o descontentamento da população com os atuais níveis de insegurança no país.
“A esquerda parece viver em uma realidade paralela e ter um fetiche por criminosos. Eles acham que o jovem de 16 anos que estupra, rouba e mata é apenas uma vítima da sociedade. Mas hoje a CCJ deu uma resposta. Quem defende esses criminosos deveria se colocar no lugar daquela mãe de São Paulo. Tenho certeza de que, se tivessem um pouco de empatia, exigiriam que esses criminosos cumprissem a pena que merecem”, declarou.
Legislação atual
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas de internação por até três anos para adolescentes entre 12 e 18 anos que cometem atos infracionais graves, com foco na responsabilização e na reinserção social.
Para Alberto Neto, a legislação penal brasileira precisa ser revisada para estabelecer punições mais rígidas e eficazes no combate à criminalidade. Segundo ele, se jovens a partir dos 16 anos possuem capacidade para escolher seus representantes por meio do voto, também devem responder criminalmente por seus atos.
“A direita quer virar a chave e trazer ordem para este país. Nós não temos bandido de estimação. O Estado precisa cumprir sua função, que é cuidar e proteger a população de bem”, concluiu.
Foto: Assessoria
Fonte: Juliana Mattos
