Parlamentar afirma que medida do Governo Federal ameaça a economia e de milhares de famílias ribeirinhas
BRASÍLIA – “Entramos com PDL para barrar essa portaria criminosa, esse desastre do governo está criminalizando o pescador”, declarou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 352/2026 para sustar os efeitos das Portarias nº 1.666 e 1.667/2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui como espécie vulnerável e impõem restrições à sua captura, transporte e comercialização nos rios amazônicos.
O parlamentar explicou que as medidas adotadas pelo governo federal extrapolam o poder regulamentar e criam, na prática, uma proibição generalizada da atividade, sem respaldo em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
“O que está sendo feito é uma interferência direta na vida de milhares de trabalhadores da Amazônia. Estão transformando o pescador artesanal em criminoso, sem oferecer alternativa ou política de compensação”, criticou.
Presente desagradável
Alberto Neto explicou que as discussões climáticas acontecem em salas confortáveis, com ar-condicionado, numa realidade bem diferente e distante da vida de um pescador ribeirinho, e enfatizou que essas portarias do governo vão criminalizar esse trabalhador.
O deputado esclareceu ainda que esse “presente” deveria ser em forma de apoio ou crédito, mas veio com um grande - Não Pode, incluindo o tambaqui na lista de espécies ameaçadas de extinção, e limitando e exercício da atividade pesqueira.
“Isso quer dizer que a partir de outubro de 2026, não pode a captura, o transporte, a venda do tambaqui vindo do rio. Traduzindo a burocracia, o homem que vive da pesca do tambaqui, que aprendeu com o pai, com o avô, com a comunidade, agora pode virar um criminosos por trabalhar. Só faltou mandar o pescador fazer Home office”, disse.
Decreto legislativo
No texto do PDL, o parlamentar, enfatiza que o tambaqui é um dos principais pilares da segurança alimentar, da cultura regional e da economia ribeirinha na região Norte. Milhares de famílias dependem diretamente da pesca e do manejo da espécie para garantir sustento e renda.
O deputado argumenta que as portarias criam exigências incompatíveis com a realidade local, como planos técnicos complexos, sistemas de rastreabilidade e condicionantes burocráticas que inviabilizam a atividade para pequenos produtores.
“O plano exige diagnóstico biológico, restreabilidade, monitoramento, relatório, indicador, papel, carimbo, um sistema de licenciamento, provavelmente até uma benção de um técnico aqui em Brasília. Agora me diz, como é que uma comunidade isolada, no beiradão vai cumpri com essas exigências? Eles enxergam o peixe, mas não enxergam o pescador”, destacou.
Na justificativa do projeto, Capitão Alberto Neto reforça que cabe ao Congresso Nacional sustar atos do Executivo que ultrapassem os limites legais, conforme prevê o artigo 49 da Constituição Federal.
O PDL busca restabelecer o equilíbrio entre preservação ambiental e justiça social, garantindo segurança jurídica para trabalhadores da região e evitando impactos negativos na economia local.
“O amazonense preserva, o amazonense sabe que se acabar o rio, acaba a vida. Mas, ao invés de se apoiar o manejo sustentável, o governo cria um labirinto burocrático. Preservar é necessário, mas preservar sem olhar a dignidade humana não é conservação é condenação. É transformar uma terra rica, em uma prisão econômica para o próprio povo que sempre cuidou dela. O Amazonas não pode ser tratado como um cenário de um documentário para gringo aplaudir. Aqui tem gente, aqui tem família, tem pescador, tem trabalhador”, afirmou Capitão Alberto Neto.
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Fotos: Assessoria
Fonte: Juliana Mattos
