Parlamentar propôs audiência, realizada na Câmara dos Deputados, que discutiu a proteção da infraestrutura crítica contra o vandalismo e o crime organizado.
BRASÍLIA – “O crime organizado já não domina só territórios físicos; agora ele controla até a internet em centenas de municípios do Brasil”, destacou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) durante audiência pública na Comissão de Comunicação. O debate foi proposto pelo parlamentar para discutir os desafios no setor de telecomunicações, com foco na atuação de organizações criminosas sobre infraestruturas essenciais.
De acordo com o deputado, a iniciativa é um alerta para a urgência no combate ao avanço do controle de organizações criminosas sobre redes de internet — um cenário que cresce no país, com facções expulsando e coagindo provedores regulares para assumir o controle das redes nas comunidades, impondo monopólios ilegais.
Outro ponto fundamental do debate é o risco direto à segurança do setor e o comprometimento da oferta de serviços à população, especialmente às pessoas mais vulneráveis. Segundo dados da Conexis Brasil Digital, atualmente o crime organizado controla o acesso à internet em seis estados brasileiros, atingindo 313 municípios e cerca de 6 milhões de pessoas.
“As facções criminosas viram facilidade em atuar nessa área, porque dominam o território e passam a vender internet de forma ilegal nas comunidades. Isso começou no Rio de Janeiro, foi se expandindo e já atinge seis estados. Precisamos agir e, se for o caso, equiparar esse crime ao tráfico de drogas”, afirmou.
Riscos identificados
Entre os principais problemas que afetam o setor e, consequentemente, a população, foram destacados o controle ilegal de redes de internet e telecomunicações, a formação de monopólios clandestinos em determinadas regiões, a expulsão de provedores legais por grupos criminosos, o risco à segurança dos usuários e de seus dados, além dos impactos na qualidade e na continuidade dos serviços.
Além disso, há impactos na economia, considerando os prejuízos aos pequenos e médios provedores, afetados pelo avanço de mercados paralelos e sem regulação, pela ausência de controle técnico e tributário e pela falta de livre concorrência.
Segurança material e física
Segundo representantes do setor, as facções criminosas impedem a atuação das empresas de telecomunicações, em alguns casos de forma violenta. As empresas enfrentam dificuldades para realizar manutenção, e há relatos de sequestro e vandalismo de redes, além de ameaças e intimidações contra trabalhadores.
Na audiência, os representantes pediram medidas efetivas, como atuação em nível federal para investigação e combate a esses crimes, implementação de um plano de inteligência integrada para troca de informações e classificação das redes de telecomunicações como infraestrutura crítica. Também defenderam a adoção de penas mais severas para crimes como sequestro de infraestrutura de telecomunicações e receptação de equipamentos roubados.
Como proponente do debate, o deputado Capitão Alberto Neto firmou compromisso de buscar medidas que ampliem a repressão aos crimes citados e destacou a necessidade de uma análise técnica mais aprofundada para combater a atuação do crime organizado e proteger o setor de telecomunicações no Brasil.
“Vamos encaminhar projetos para tratar de temas como receptação de cabos e sequestro de redes, e discutir a possibilidade de equiparar esse tipo de crime ao tráfico de drogas, dada a ligação direta dessas facções com o controle ilegal da internet e o uso dessa estrutura para outras atividades criminosas”, afirmou.
Foto: Câmara dos Deputados
Fonte: Juliana Mattos
