Evento vai formalizar a estrutura de governança da MRSB, com eleição de representantes e apresentação do regimento interno
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), instala, no dia 15 de julho, o Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). Trata-se da instância máxima da autarquia, criada com a missão de regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Estado.
A 1ª Assembleia Extraordinária será realizada na sede do Governo do Estado, na zona oeste da capital, e também de forma virtual em link que será disponibilizado no site www.sedurb.am.gov.br.
De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, que está exercendo a função de secretário-geral interino da MRSB, a instalação do Colegiado marca o início dos trabalhos e é um passo importante para o estado avançar na meta de universalização dos serviços de saneamento básico. O Marco Legal do Saneamento prevê alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“A prestação regionalizada é necessária para que os municípios façam a regulação e uma gestão compartilhada com o Estado, além de conseguir receber recursos públicos e financiamentos geridos pela União. A medida é crucial para que as cidades possam avançar na oferta dos serviços de saneamento básico, melhorando a qualidade de vida da população”, ressaltou o secretário.
Durante a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico, serão realizadas as eleições dos representantes dos municípios no Comitê Técnico, do secretário-geral, dos membros do Conselho Participativo, além da apresentação do Regimento Interno Provisório e a definição do calendário das reuniões ordinárias.
Os prefeitos do interior que integram a MRSB foram convocados pela Sedurb, por meio do edital nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 17 de junho, para indicarem candidatos à composição do Comitê Técnico. O prazo para envio das indicações vai até às 9h do dia 14 de julho.
Cada prefeito poderá indicar apenas um candidato, por meio de ofício formalizado, acompanhado de currículo resumido e declaração de compromisso. Os documentos devem ser enviados ao e-mail mrsb.am@sedurb.am.gov.br, conforme modelos anexos ao edital publicado.
Os procedimentos para a eleição do Secretário-Geral da MRSB estão descritos no edital nº 003/2025. O cargo será ocupado por um dos 11 integrantes do Comitê Técnico, escolhido por meio de votação do Colegiado Microrregional. O mandato do Secretário-Geral será equivalente ao da autoridade responsável por sua indicação ao comitê.
Já o edital nº 004/2025 refere-se à abertura de inscrições para representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho Participativo da MRSB. Serão eleitos 15 membros, distribuídos da seguinte forma: dois representantes dos titulares dos serviços; três de órgãos governamentais; dois dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico; três representantes dos usuários; e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ligadas ao setor.
Para fazer parte do Conselho Participativo, os interessados devem se inscrever até esta quinta-feira (03/07), via aplicativo SASI, enviando as documentações previstas no edital.
Para votar, os membros do Colegiado ou seus representantes deverão instalar previamente o aplicativo SASI (disponível para iOS e Android) e inserir o código SANEAR.
Sobre a Microrregião
A Microrregião de Saneamento Básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria.
São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação direta ou contratada dos serviços públicos de saneamento básico. O modelo também prevê a manutenção e a criação de mecanismos que garantam o atendimento à população, em conformidade com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB realizará suas atividades com o apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem, ou por meio de convênios firmados com os municípios.
FOTOS: Tiago Corrêa/UGPE
