BRASÍLIA - A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o projeto de lei 2621/23, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que obriga a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do cordão de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável à matéria que agora segue para Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência que passa a assegurar o acesso ao cordão de girassol.

O autor da proposta explicou que o cordão é utilizado como indicativo de que seu usuário é pessoa com deficiência não visível externamente e se mostra necessário para comunicar às pessoas que quem utiliza esse cordão, embora não aparente externamente, apresenta uma deficiência.

“As pessoas com essas deficiências se deparam com barreiras que obstruem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O reconhecimento da deficiência é de grande importância, para antecipar a assistência necessária, ou mesmo reconhecê-las e garantir os direitos previstos em lei”, disse Capitão Alberto Neto.

O projeto justifica que apenas uma parcela da população vai demandar o fornecimento do cordão de fita pelo SUS e entende que os valores serão de pequeno vulto, até porque muitas pessoas já adquirem o cordão que se encontra à venda no mercado, sendo do importante assegurar esse direito às pessoas com deficiência oculta que ainda não tiveram acesso ao dispositivo.

Tramitação

O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fotos: Assessoria de Comunicação

Fonte: Juliana Mattos