Parlamentar acusa Aneel de atuação suspeita na transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia

O deputado federal Sidney Leite (PSD) criticou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na condução do processo de transferência do controle da Amazonas Energia para o Grupo Âmbar. Segundo ele, “forças estranhas” vêm dificultando a concretização do negócio e colocando o estado sob risco de apagão.

Com mais de R$10 bilhões em dívidas apenas com a Eletrobras, a Amazonas Energia enfrenta uma crise financeira há pelo menos três anos. Desde 2022 deixou de realizar os investimentos previstos no contrato de concessão, conforme apontado em relatórios da própria Aneel. Em 2023, a situação se agravou, levando a agência a determinar a transferência do controle societário devido à incapacidade econômica da empresa.

Em outubro do ano passado, o Grupo Âmbar Energia entrou no negócio e fechou um acordo para assumir a Amazonas Energia, superando meses de entraves impostos pela Aneel à efetivação da transação.

O caso foi parar na Justiça e, após uma série de decisões conflitantes, a juíza federal Jaiza Fraxe determinou a transferência da empresa, aplicou multa ao empresário Carlos Suarez, dono da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), e responsabilizou a Aneel por eventuais problemas no fornecimento de energia no estado.

“Se a Eletrobras interromper o fornecimento devido às dívidas, o que está dentro do seu direito, haverá um apagão de energia no Amazonas. Essa transição é necessária porque a Amazonas Energia não tem capacidade técnica, financeira e administrativa”, afirmou Sidney Leite.

O parlamentar elogiou a decisão da magistrada e criticou a Aneel, acusando a agência de colocar em risco o fornecimento de energia no Amazonas, o que traria prejuízos incalculáveis à população e à economia. Para ele, o caso exemplifica o desvirtuamento das agências reguladoras brasileiras, que teriam deixado de atuar em defesa da população para favorecer grupos empresariais.

“Uma agência que deveria garantir o interesse do cidadão não pode prevaricar e agir como advogada de empresas e terceiros alheios ao processo, apenas para manter o monopólio do fornecimento de gás no nosso estado”, declarou Leite em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5).

O deputado também lembrou que a Amazonas Energia assumiu a distribuição de energia elétrica no estado pagando apenas R$50 mil – um valor simbólico. A privatização ocorreu em 2018, no final do governo do ex-presidente Michel Temer, com concessão prevista até 2049. Agora, o escritório de advocacia de Temer assinou uma ação de Carlos Suarez contra a transferência do controle da empresa para o Grupo Âmbar.

“Este Parlamento tem o dever, senão de abrir uma CPI, ao menos de revisar o papel das agências reguladoras”, concluiu Leite.

Fotos: Divulgação

Fonte: Tabajara Moreno/Três Comunicação