Governo do Amazonas recebe parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional à operação de crédito para implantação do Prosai Parintins

Capital & Municípios

Publicado em 03/04/2024

A STN destaca que o Estado cumpre todos os requisitos necessários para contrair o financiamento junto ao BID

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu parecer favorável à operação de crédito a ser realizada pelo Governo do Amazonas para implantação do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins. O parecer dado ao Pedido de Verificação de Limite (PVL) do Estado foi emitido na terça-feira (02/04).

Segundo o governador Wilson Lima, trata-se de mais uma etapa vencida, antes da assinatura do contrato de financiamento de US$ 70 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para execução das obras no município (a 396 quilômetros de Manaus). “Isso prova que o Amazonas tem boa capacidade para contrair empréstimo porque cumpre todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF). Somos um estado equilibrado do ponto de vista fiscal”, disse o governador, que no mês passado autorizou a antecipação das obras de água e esgoto sanitário do Prosai Parintins.

Executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o Prosai Parintins vai urbanizar uma área de risco de alagação na região conhecida como Lagoa da Francesa. Os recursos serão investidos na melhoria das condições socioambientais e de infraestrutura urbana do município, como construção de conjuntos habitacionais, equipamentos sociais, além da implantação de um novo sistema de abastecimento de água para toda a cidade e de rede de esgoto para uma parcela da população.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explicou que essa é a fase do processo em que o Estado apresenta a comprovação da sua capacidade de endividamento. “O parecer favorável da STN é necessário porque a União será garantidora da operação de crédito externa”, ressaltou, completando que o BID também já deu o aval, em janeiro, para a liberação do crédito.

O parecer favorável da STN tratou de análise da solicitação feita pelo Estado para a verificação do cumprimento dos limites e condições necessários à contratação de operação de crédito com o BID, e de pedido de concessão de garantia da União, conforme prevê a LRF.

“O ente interessado encaminhou parecer do órgão técnico, em que atestou a relação custo-benefício e o interesse econômico social da operação, bem como apresentou a análise das fontes alternativas de financiamento”, declarou a STN no parecer.

Marcellus Campêlo informou, ainda, que o processo está agora na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para análise. “A PGFN vai emitir seu parecer, juntar com a minuta do empréstimo e enviar para o Gabinete Civil da Presidência da República que, por sua vez, solicitará ao Senado Federal autorização para a contratação da operação de crédito e contragarantia”, detalhou.

Prosai Parintins

Com o Prosai Parintins, prossegue Campêlo, o Governo do Amazonas vai aportar, em Parintins, o maior investimento já feito no interior do Estado. Serão U$ 87,5 milhões, dos quais U$ 70 milhões financiados pelo BID e U$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. A parte do financiamento será também paga pelo Governo do Estado.

O objetivo das intervenções, disse ele, é solucionar os problemas ambientais, urbanísticos e sociais. As obras previstas são de drenagem, cobertura de água e de esgoto sanitário, mobilidade urbana, construção de unidades habitacionais e parques urbanos, entre outros equipamentos públicos, além de recuperação da cobertura vegetal de áreas degradadas.

O programa vai alcançar os bairros Francesa, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Palmares, Castanheiras e Centro, beneficiando mais de 12 mil pessoas. No total, 832 famílias sairão de área de risco de alagação para serem reassentadas em unidades habitacionais construídas pelo programa, em espaços requalificados, com drenagem e mobilidade urbana, sistema viário, recuperação ambiental e reflorestamento.

O Prosai vai construir 504 apartamentos, um novo sistema de água para abastecer toda a cidade de Parintins, além de sistema de coleta e tratamento de esgoto para a área de intervenção. A área também vai ganhar um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playground’s, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.