Governador Wilson Lima decreta emergência ambiental e anuncia Operação Estiagem 2023

Publicado em 12/09/2023

Operação prevê ação integrada dos órgãos estaduais e inclui ajuda humanitária, renegociação de dívidas e apoio a famílias afetadas

O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira (12/09), decreto de Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Metropolitana de Manaus e apresentou o plano de ação estadual para a Operação Estiagem 2023. As ações têm estimativa de investimentos de R$ 100 milhões e vão envolver cerca de 30 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado.

Entre as medidas anunciadas estão o apoio às famílias afetadas com o envio de ajuda humanitária, distribuição de kits de higiene pessoal, hipoclorito de sódio, além de renegociação de dívidas e fomento aos produtores rurais. O governador ressaltou que os investimentos feitos ao longo dos últimos anos possibilitam que, hoje, o estado dê uma pronta-resposta para o atendimento das populações afetadas pela estiagem.

“Montamos uma rede de informação e de dados que antes o Governo do Amazonas não tinha e começaram a ser compiladas a partir de 2019. Então, hoje a gente pode trabalhar de forma preventiva e de forma mais assertiva”, destacou o governador Wilson Lima.

Estiveram presentes na coletiva o vice-governador Tadeu de Souza; o deputado estadual Adjuto Afonso, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e titulares de 15 órgãos envolvidos na Operação Estiagem 2023.

Entre as providências adotadas pela Defesa Civil estão a capacitação de agentes municipais e estaduais de Defesas Civis; entrega de purificadores coletivos de água; emissão de alertas e orientações para a população e demais entes públicos; aquisição de cestas básicas e caixas d’água para a população afetada. Há ainda estimativa de repasses de recursos aos municípios para cobrir despesas com logística, por exemplo.

Municípios já afetados

Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do Amazonas, por meio do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemoa), quatro municípios já se encontram em situação de emergência. São eles: Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, na calha do Alto Solimões, Envira e Itamarati, na calha do Juruá. Outras 15 cidades estão em situação de alerta e 13 em estado de atenção.

Ainda conforme a Defesa Civil, a previsão é que, devido a influência do fenômeno climático El Niño, que inibe formação de nuvens de chuva, a estiagem deste ano seja prolongada e mais intensa, se comparada a anos anteriores. Para minimizar os impactos causados, o Governo do Estado antecipa ações de ajuda humanitária e segue monitorando e conscientizando as pessoas sobre os riscos desse período.

Decreto

O decreto de Situação de Emergência Ambiental assinado pelo governador Wilson Lima entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pelo prazo de 90 dias.

A Situação de Emergência Ambiental abrange áreas que estão sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas, incluindo os municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Tapauá e Maués, no sul do estado; e Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e a própria capital, na Região Metropolitana de Manaus.

Meio Ambiente

O governador Wilson Lima também anunciou R$ 1,1 milhão para remunerar a atuação de 153 brigadistas em nove municípios no combate a focos de queimadas dentro do chamado “arco do desmatamento”, no sul do Amazonas, onde estão os municípios que concentram o maior número de focos de calor.

O projeto é uma cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio financeiro da organização Rewild para aquisição de materiais e equipamentos e está previsto para durar sete meses, a partir da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a FAS.

Cada município terá equipes atuando em apoio às ações já em curso, como as Operações Tamoiotatá e Aceiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que contam, no total, com um efetivo de 339 agentes estaduais e da Força Nacional.

A Sema coordenará a articulação com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de combate ao desmatamento ilegal e de queimadas não autorizadas. Caberá ao Ipaam a coordenação da execução operacional das ações de resposta às ocorrências.

O Corpo de Bombeiros montou uma sala de situação para controle do Painel do Fogo, ferramenta que permite o monitoramento via satélite dos focos de calor. A sala de situação, além do monitoramento, fará o compilado técnico e detalhado dos dados diários de ocorrências de incêndio na capital e interior.

Entre 12 de julho e 11 de setembro, o Corpo de Bombeiros registrou 1.057 focos de incêndio tanto na capital, quanto no interior, sendo 17 apenas no dia de ontem.

Renegociações de Dívidas e Produção Rural

O governador do Amazonas também anunciou a renegociação de dívidas e aquisição de produtos da agricultura familiar. Segundo Wilson Lima, para os que fizeram empréstimos junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), haverá suspensão do processo de cobranças e do envio dos credores aos órgãos de restrição ao crédito, prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas do financiamento e renegociação dos créditos vencidos e a vencer. A anistia e renegociação precisam passar pela aprovação da Aleam.

“Eu estou baixando um decreto para a renegociação de dívidas para aqueles municípios em estado de emergência em que os produtores, os pequenos empresários que terão prejuízos com a estiagem, possam renegociar suas dívidas com flexibilização daqueles que têm parcelas em atraso”, afirmou o governador.

Wilson Lima destacou, ainda, a possibilidade de anistia em um segundo momento. “Isso é algo que a gente vai discutir no segundo momento, mas que a intervenção da Assembleia é fundamental porque tem que passar por aquela Casa”, disse.

O Sistema Sepror – composto pela Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) – também integra as ações do Governo do Amazonas para a Operação Estiagem 2023.

Por meio da Sepror, haverá ações do “Garantia Safra”, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cujo objetivo é garantir condições mínimas para os agricultores sujeitos a perda de safra por razões de estiagem ou cheia.

O Programa, para a safra 2022/2023, conta com a adesão de 658 agricultores da microrregião do Juruá. Após a verificação e comprovação de perda de safra acima de 50% das lavouras em cada município, o agricultor que aderiu ao programa terá o direito de receber o benefício de R$ 1,2 mil por perda de safra, totalizando R$ 789,6 mil, disponibilizados pelo Fundo Garantia Safra. Desse valor, R$ 94,7 mil corresponde ao aporte do Estado do Amazonas junto ao Fundo.

A ADS vai destinar R$ 8,9 milhões para aquisição emergencial da produção temporária da várzea, nos municípios acompanhados pelo órgão e nos indicados pela Defesa Civil, para doação às pessoas em vulnerabilidades e isoladas pela seca nos municípios atendidos pelo Programa de Assistência Familiar (PAF).

Além disso, o recurso visa garantir a celeridade do pagamento das subvenções (Pirarucu, Juta e Malva) para municípios que têm produção nessas áreas, atingidos pela seca e queimadas, e para apoio logístico da produção de várzea, intermediando o acesso ao mercado dos produtores da região metropolitana.

Já o Idam vai disponibilizar equipes técnicas para realização de levantamento de perdas e distribuição de insumos, elaboração de Crédito Emergencial e Renegociação de Dívidas e veículos para apoio das ações de estiagem. Enquanto a Adaf, também vai disponibilizar servidores e apoio logístico quando solicitado.

Saúde

Na área de saúde, as ações prioritárias envolvem o resgate de pacientes em estado grave nos municípios atingidos pela estiagem, via UTI aérea estadual, em casos em que haja apenas possibilidade de pouso em aeronaves anfíbias. Na impossibilidade, o paciente será remanejado ao município mais próximo que possua condições de pista de pouso para aeronaves.

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) irá distribuir, de forma preventiva, hipoclorito de sódio para tratamento de água para consumo nos municípios do Amazonas, bem como antecipar envio de insumos para prevenir e detectar a malária, incluindo inseticidas e mosquiteiros impregnados, além de monitorar doenças que podem ser impactadas pela estiagem (doenças diarreicas agudas, Hepatite A e febre tifoide).

Educação

Já a Secretaria de Estado de Educação e Desporto vai trabalhar nos casos em que houver necessidade de paralisação ou suspensão das aulas e na reposição das mesmas por meio de calendário especial. Também será disponibilizado, por meio do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (Pague), recurso aos Conselhos Escolares para aquisição de kits de alimentação para os alunos em vulnerabilidade alimentar, com montante de R$ 1,6 milhão para kits de merenda escolar.

Outros

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) divulgará informações aos operadores do transporte hidroviário intermunicipal, relacionadas aos avisos sobre a situação de estiagem dos rios e municípios em estado de emergência emitidos pela Defesa Civil do Estado do Amazonas.

A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) vai intensificar suas ações em áreas afetadas, como verificar controle do abastecimento e qualidade da área, enviar caminhões pipa com água para abastecer áreas críticas, acompanhar os níveis de abastecimentos nos municípios em que atua e enviar insumos que possam amenizar o impacto da estiagem.

Panorama da Seca no Amazonas (2023)

Data: 11 de setembro

Fonte: Defesa Civil do Amazonas

Municípios em Situação de Emergência (04):

Calha do Alto Solimões: Benjamin Constant e São Paulo de Olivença

Calha do Juruá: Envira e Itamarati.

Municípios em Situação de Atenção (13):

Calha do Purus: Lábrea e Canutama.

Calha do Médio Solimões: Jutaí, Fonte Boa, Japurá, Maraã, Uarini, Alvarães, Tefé e Coari.

Calha do Negro: São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

Municípios em Situação de Alerta (15):

Calha do Purus: Boca do Acre e Pauini.