Em audiência pública, vereadores de Manaus discutiram a permanência dos flutuantes no Tarumã-Açu

Publicado em 30/08/2023

A Câmara Municipal propôs a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta a fim de ordenar os flutuantes, preservando o meio ambiente e garantido os empregos naquela área

Na tarde desta terça-feira (29/08), as galerias da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foram tomadas por mais de 300 pessoas que moram ou trabalham nos flutuantes, localizados no Tarumã-Açu. Todos estavam ansiosos na audiência pública proposta pelo vereador Alonso Oliveira para buscar uma alternativa que impeça a retirada de cerca de 900 flutuantes até o final de dezembro deste ano.

O vereador Dr. Alonso abriu a audiência pública pedindo a união de esforços das autoridades presentes para encontrar uma alternativa a fim de evitar perdas. “A decisão judicial vai repercutir não apenas no Tarumã-Açu. Ela reflete desde o Bom Sucesso (comunidade), após o Rio Preto da Eva e se estende até a última comunidade no Rio Negro, de frente para Novo Airão. Esta audiência pública não tem por objetivo afrontar a decisão judicial. Esta casa tem o maior respeito pelo Judiciário, mas não poderíamos silenciar diante dessa decisão que afeta milhares de pessoas”, declarou Dr. Alonso.

O presidente da Associação de Flutuantes do Tarumã-Açú (Afluta), Nildo Affonso ressaltou que a decisão judicial não levou em consideração o grande dano social e as perdas para a conservação do meio ambiente com a desocupação daquela área. “Não são apenas 900 flutuantes, são mais de quatro mil pessoas que moram e trabalham nesta região da cidade, que têm vivido sob forte tensão. Os flutuantes não destroem o rio, pelo contrário. Os moradores, os donos e funcionários de flutuantes retiram com frequência o lixo, que vem de outros pontos de Manaus”, enfatizou Nildo Affonso.

O presidente da CMM, vereador Caio André, disse que este é um momento de unir forças para sensibilizar o Poder Judiciário sobre os prejuízos para quem só pede o direito de continuar residindo e trabalhando sem o medo de ser despejado, “Quando eu cheguei aqui li nas faixas: dono de flutuante não é bandido, não tirem a nossa casa. Eu sei que se trata do ganha pão de vocês e também é uma séria questão social. Juntos, nós vereadores e todas as autoridades aqui presentes vamos dar encaminhamentos para resolver esse problema, que se arrasta há anos”, declarou Caio André.

O vereador William Alemão salientou que os flutuantes não podem ser acusados de serem os grandes poluidores da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu. Baseado num Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o vereador pediu uma reflexão mais profunda sobre o tema poluição da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu e a responsabilização dos verdadeiros culpados pela degradação ambiental. “Este TCC afirma que todos os dias são despejados na Bacia do Tarumã-Aço mais de 2,5 mil toneladas de lixo, que vêm de diversos bairros das zonas Norte e Oeste. Sugiro que utilizemos recursos de emenda parlamentar para produzir um estudo sério sobre o tema”, sugeriu o parlamentar.

A deputada estadual Joana Darc, que preside a Comissão de Proteção dos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), posicionou-se favorável a junção dos poderes legislativos do município e do estado a fim de equacionar a questão. “Determinação judicial deve ser cumprida, mas não podemos nos calar diante de uma injustiça que prejudica milhares de pessoas. A comissão, que eu represento, irá agir tecnicamente, propondo um termo unificado, que contemple a regularização sem a retirada dessas pessoas. Pode-se criar linhas de financiamento para que essas pessoas possam adquirir estações de tratamento de efluentes, adequando-se a exigência dos órgãos ambientais”, opinou Joana Darc.

O autor da propositura, vereador Dr, Alonso, recomendou que a CMM envie ofício à UEA e também ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu solicitando estudos sobre a degradação ambiental daquela região, causas e possíveis soluções de preservação. A empresa Águas de Manaus será solicitado a apresentação de um plano de saneamento para a proteção da área.

Nesta quarta-feira (30/08), às 14h, os vereadores e representantes da Afluta acompanhados do procurador do município de Manaus, Marco Aurélio Choy, participarão de uma reunião no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) na esperança de que seja formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Esperamos contar com o apoio do MPE para regularizar a situação, permitindo que os flutuantes irregulares façam as adequações e atendam os regramentos para continuar operando no Tarumã-Açu”, declarou Nildo Affonso com esperança.