BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto apresentou mais um Projeto de Lei destinado para classe policial. O Projeto de Lei n.3946/2023, propõe que a proteção pessoal seja prestada também a policiais, diante de situação de risco, decorrente do exercício da função.

De acordo com o parlamentar a necessidade de proteção pessoal para policiais é uma questão crucial devido à natureza arriscada e desafiadora do trabalho, que frequentemente passam por situações perigosas, lidando com criminosos, situações de violência, confrontos armados e outras circunstâncias de alto risco.

“Garantir a proteção pessoal é essencial para a segurança dos policiais enquanto eles cumprem suas responsabilidades, de manter a ordem pública e combater o crime, levando em consideração, é claro, a avaliação pela polícia judiciária e o caso específico”, destacou.

O deputado explicou que o artigo 9º da Lei nº 12.694/2012, ao prever a possibilidade de proteção pessoal para as autoridades judiciais ou membros do Ministério Público e de seus familiares, falha ao não incluir também os policiais, que são frequentemente expostos a riscos permanentes.

O parlamentar esclareceu ainda, que muitos agentes da segurança pública continuam sofrendo com o perigo eminente mesmo na aposentadoria, e não é justo que enfrentem sozinhos os riscos de violência em função do exercício da profissão. 

“As forças de segurança pública desempenham papel importante para todo o país, zelando pela segurança de todos e muitas vezes se deparam com situações de extremo risco. É necessário que a categoria seja incluída no rol de proteção pessoal em virtude do risco decorrente do exercício da função”, afirmou Capitão Alberto Neto.

Foto: arquivo Assessoria

Fonte: Herizanya Peixoto