BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto, protocolou requerimento de convocação para que o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, preste esclarecimentos na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, sobre a decisão do Governo Federal de bloquear, pelo menos, R$ 332 milhões do Orçamento da União.

Pelo requerimento de convocação REQ. N.162/23, o Ministro da Educação, Camilo Santana deve explicar o que motivou essa decisão que implica em cortes que atingem a educação básica, a alfabetização de crianças, o transporte escolar e bolsas de estudo.

“O bloqueio representa um grande prejuízo para a educação e demonstra a falta de prioridade do governo nessa área. É preciso que o Ministro esclareça ao Congresso Nacional qual a previsão de desbloqueio desses recursos, por qual motivo a educação foi escolhida para esse corte e como ficarão as áreas afetadas”, afirmou Capitão Alberto Neto.

De acordo com o levantamento da Associação Contas Abertas, do total de recursos contingenciados no Orçamento de 2023, R$ 201 milhões correspondem a investimentos na educação básica, R$ 131 milhões para o desenvolvimento da alfabetização, R$ 50 milhões para bolsas de pesquisa no ensino superior, além de R$ 1 milhão para compra de veículos do transporte escolar.

Escolas Cívico-Militares

Em outro Requerimento n.151/23, o parlamentar também pede a convocação do Ministro Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da desmobilização do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

De acordo com o parlamentar, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, apresentando um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.

“A educação nas Escolas Cívico-Militares tem o intuito de estimular e melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. O encerramento do Programa não constitui medida eficaz e deve ser explicado pelo Ministro da Educação”, disse Capitão Alberto Neto.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM), instituído pelo Decreto nº 10.004/2019, teve um impacto positivo observado nas unidades escolares contempladas pelo programa. Sua implementação e resultados foram reconhecidos por especialistas, comunidade escolar e estudantes como uma iniciativa de sucesso, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento acadêmico e cívico dos alunos.

Tramitação

Os requerimentos foram encaminhados à Comissão de Educação e devem passar por votação ainda esta semana.

Foto: arquivo Assessoria

Fonte: Herizanya Peixoto