Trabalhos aprovados abordam assuntos relacionados aos serviços regulados pela autarquia estadual
Cinco artigos produzidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) foram selecionados para apresentação e exposição no 13º Congresso Brasileiro de Regulação e Expo/ABAR, maior evento sobre regulação da América Latina, a ser realizado de 18 a 20 outubro, em São Paulo.
Os artigos científicos foram desenvolvidos pelas advogadas Evelinn Flores, Ana Carolina Rizo e Renata Medeiros que atuam na Assessoria Jurídica (Asjur) da Arsepam. Os materiais abordam assuntos relacionados aos três serviços regulados pela autarquia estadual: transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal e gás natural (GN) canalizado.
Para o diretor-presidente da Agência Reguladora do Amazonas, João Rufino Júnior, a seleção dos trabalhos é uma forma de ampliar os diálogos com outras instituições públicas e privadas que atuam no segmento de regulação, sendo assim uma forma de melhorar o arcabouço normativo e qualitativo da Arsepam.
O gestor salientou, ainda, que a autarquia estadual vem passando por um processo de reestruturação desde o ano de 2021, com o objetivo de justamente aprimorar as atividades reguladas, assim como os instrumentos normativos, incluindo a política, manual, regimentos, regulamentos, códigos, procedimentos operacionais, entre outros.
Artigos
Dois dos artigos selecionados são de autoria da coordenadora da Assessoria Jurídica da Arsepam, Evelinn Flores, que é Mestra em Direito Ambiental, e abordam temáticas voltadas ao Serviço de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI).
Nas produções, ela mostra uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionada ao transporte rodoviário interestadual, a qual pode ser replicada no modal hidroviário intermunicipal, ajudando a resolver a controvérsia jurídica entre licitação e autorização para a execução do serviço. Em outro, Evelinn defende que a competência para atuar em faixa de fronteira é de agência estadual e não federal.
“Aqui na Assessoria Jurídica, buscamos nos incentivar diariamente a estudar e a aprofundar temas importantes sobre o nosso dia a dia de trabalho. Como consequência disso, começa a nossa ideia para os artigos que, na verdade, traduzem aquilo que juridicamente acreditamos”, explicou Evelinn. Em 2019, representando a Arsepam, ela contou com um artigo selecionado para o mesmo Congresso. Posteriormente, o material lhe rendeu uma publicação em uma revista científica internacional.
Carolina Rizo também obteve dois dos artigos aprovados para o Congresso deste ano, ambos sobre o serviço de gás natural. O primeiro apresenta mecanismos para melhorar a qualidade da regulação do GN no Amazonas; e o segundo elenca alguns desafios da aplicabilidade da modalidade Consumidor Livre de Gás Natural no Estado, disposto na Resolução nº 003/2022 – Cercon/Arsepam, em consonância com a Lei Federal nº 14.134/2021 e a Lei Estadual nº 5.420/2021.
Por fim, Renata Medeiros assina o último artigo sendo este direcionado ao transporte rodoviário intermunicipal. Nele são apresentados mecanismos para a regulação dos serviços de fretamento colaborativo ofertados por plataformas digitais. Para chegar ao resultado, ela disserta também sobre as diferenças entre Livre Iniciativa e a Livre Concorrência.
Após a apresentação e exposição no Congresso, os cinco artigos da Arsepam ficarão disponíveis no site da instituição (www.arsepam.am.gov.br) para consulta e estudo do público em geral.
Sobre o evento
Disseminar trabalhos técnicos no Congresso Brasileiro de Regulação é uma das iniciativas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) para difundir o conhecimento sobre regulação no Brasil. O Congresso ocorre a cada dois anos e reúne autoridades públicas, do setor privado e da Academia no tema da regulação, assim como os responsáveis pelas concessionárias que prestam serviços públicos em todo o país.
FOTOS: Moisés Henrique/Arsepam
