O MP é uma instituição pública independente, não vinculada a nenhum outro tipo de Poder, seja o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo
No dia 14 de dezembro é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. A data marca o calendário nacional de feriados do MP, que homenageia o órgão pelo trabalho em defender os direitos do cidadão e dos interesses sociais e coletivos.
A casa ministerial possui um papel fundamental como guardiã dos direitos e garantias constitucionais dos cidadãos. A Instituição age como porta-voz da sociedade em favor do bem público, da coisa pública, do respeito às leis nacionais e à Constituição Federal.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, não se trata de ser simplesmente o guardião da lei: apesar de incluir o aspecto da legalidade, a missão do Ministério Público vai muito além desse campo. Abrange também a guarda e a promoção da democracia, da cidadania e da justiça e da moralidade.
“O Ministério Público do Amazonas (MPAM) cuida dos interesses da sociedade de uma maneira geral, principalmente nos setores mais vulneráveis e mais necessitados de amparo, como as etnias oprimidas, o meio ambiente, o patrimônio público e os direitos humanos, entre outros. As funções atribuídas ao MP na Constituição brasileira acumulam as características de fiscal, ouvidor e advogado do povo. Colocam-no em uma interessante posição de defensor da sociedade e do Estado democrático de direito contra possíveis ataques dolosos”, disse o PGJ demonstrando a grandeza e a importância da Instituição.
Origem do Ministério Público
A origem Nacional do Ministério Público foi estabelecida pela Lei Orgânica do MP (Art. 82, Lei 8.625/1993), sancionada pela Presidência da República. O dia 14 de dezembro foi escolhido por registrar a data em que sanciona a primeira Lei Orgânica do MP (Lei Complementar Federal 40/1981), diploma legal que definiu um estatuto básico e uniforme, com princípios e atribuições claros, tornando-se um marco na história do Ministério Público no país.
www.mpam.mp.br
Arte: Divulgação/Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amazonas
Fonte: Daniela Bragança
*Redação: blogjrnews.com
