Após denúncia feita pela assessoria Jurídica do candidato Eduardo Braga, justiça eleitoral suspende ordem arbitrária do Comando Geral da Polícia Militar
Manaus/AM - Com agilidade diante da eminência de forte prejuízo para o pleito eleitoral do próximo domingo, 30 de outubro, a corregedora regional eleitoral, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, decidiu que “os agentes policiais deverão reportar-se em todos os municípios, ao Juiz Eleitoral respectivo, e não a pessoas indicadas por autoridade local ou regional”.
A decisão foi proferida pela magistrada no início da noite desta sexta-feira (28/10), após algumas horas que a assessoria Jurídica da coligação ‘Em defesa da vida’ ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob a justificativa de que o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas teria destacado lideranças e apoiadores de campanha do candidato Wilson Lima para coordenar oficiais de diversos municípios do interior do Amazonas no dia eleição.
A desembargadora Carla Reis determinou ainda. “A imediata suspensão da determinação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, por meio do Boletim Geral Ostensivo nº 197, fls. 12738/12741 (publicação intitulada ELEIÇÕES 2022 - RELAÇÃO DE COORDENADORES NAS ÁREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO INTERIOR – 2º TURNO”.
Os juízes eleitorais serão notificados acerca da decisão e o Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, CEL QOPM Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, intimado a tomar ciência e cumprir a decisão, que tornou sem efeito a ordem expressa no Boletim Geral Ostensivo nº 197 da PM.
Denúncia
A assessoria Jurídica do candidato ao Governo do Amazonas pela coligação ‘Em defesa da vida’, Eduardo Braga (MDB), ingressou, nesta sexta-feira (28/10), com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para apurar a designação de “coordenadores nas áreas de interesse da segurança público no interior para o 2° Turno do Pleito Eleitoral 2022”. Mais de 90 pessoas, sem qualquer relação com a polícia ou segurança pública, e intimamente ligadas com a campanha eleitoral dos investigados Wilson Lima e Tadeu de Souza, irão coordenar o trabalho dos policiais no dia da eleição.
Em coletiva de imprensa, realizada no comitê de campanha de Eduardo Braga, os advogados esclareceram que a denúncia foi embasada no Boletim Geral Ostensivo nº 197 da Polícia Militar, do dia 26 de outubro de 2022, em está determinado que oficiais da Policia Militar obedeçam civis, no dia do pleito, o que representa uma quebra da hierarquia militar e se configura no abuso de poder econômico, em virtude da utilização de servidores públicos sob as ordens de coordenadores e apoiadores de Wilson Lima, governador que concorre à reeleição.
“São investigados nesta AIJE, inicialmente, o candidato à reeleição Wilson Lima, o candidato a vice-governador, Tadeu de Souza, além do comandante geral da Polícia Militar, o subcomandante que assinou ao ato de designação desses oficiais assim como o secretário de Segurança Pública”, detalhou o advogado Sanderson Mafra.
O quadro de designação de coordenadores por município demonstra uma relação direta com a campanha do candidato pelo União Brasil, Wilson Lima. Em Parintins, por exemplo, o CEL QOPM Corrêa Junior estará sob as ordens de Marcos Apolo Muniz, ex-secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC-AM), que pediu exoneração do cargo para atuar como coordenador de campanha de Wilson Lima na ilha Tupinambarana. “Onde o prefeito está na base de apoio do atual governador, ele é a autoridade responsável por coordenar os trabalhos da Polícia Militar. Onde o prefeito, declaradamente está na base de apoio de Eduardo Braga, o coordenador é um vereador, um cabo eleitoral, um apoiador, uma liderança local de Wilson Lima”, explicou o advogado Guilherme Gonçalves. O experiente profissional ressaltou ainda. “Eu tenho 28 anos de atuação no Direito Eleitoral e nunca vi nada semelhante”.
Em virtude da gravidade dos fatos, o Jurídico da coligação ‘Em defesa da vida”, reiterou a solicitação à justiça eleitoral de Requisição de Força Federal, que foi aprovada em 45 municípios amazonenses pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. “Defiro o pedido para a requisição de Força Federal, durante a realização do 2º turno das Eleições de 2022, nos municípios de Manaus; Itacoatiara; Parintins; Coari; Tefé; Fonte Boa; Eirunepé; Lábrea; Boca do Acre; Borba; Manicoré; Humaitá; Barcelos; São Gabriel da Cachoeira; Benjamin Constant; São Paulo de Olivença; Amaturá; Novo Aripuanã; Santa Isabel do Rio Negro; Nova Olinda do Norte; Tabatinga; Atalaia do Norte; Guajará; Ipixuna; Santo Antônio do Içá; Japurá; Maraã; Juruá; Alvarães; Uarini e Itamarati, excluído Tonantins, pelo reforço da força policial no local. Acrescidos ainda os municípios de Autazes; Manacapuru; Anamã; Caapiranga; Carauari; Manaquiri; Careiro; Careiro da Várzea; Jutaí; Itapiranga; Presidente Figueiredo; Apuí e Novo Airão”.
Além da quebra da hierarquia em benefício do candidato da situação, o Jurídico de Eduardo Braga também destacou um dado peculiar, publicado no mesmo Boletim que pode caracterizar uso ilícito de recurso para desequilibrar o pleito. “Um ponto que nos chamou a atenção, nesta publicação, diz respeito ao município de Barreirinha. Neste município pequeno, cujo prefeito é aliado do governador, foram indicados para representantes Renilson (Prof Renilson Marinho) e Wanderlan (Vanderlan Cabral), ambos vereadores. Uma inscrição ao lado da palavra vereadores chama a atenção: 15k para cada. O que, no nosso modo de ver, sugere o pagamento no valor de R$ 15 mil para essas pessoas”, destacou Sanderson Mafra.
Foto: Assessoria de Imprensa
Fonte: Shirley Assis
*Redação: blogjrnews.com
