A atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) na defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs) induziu o Governo do Amazonas, por meio da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público da Secretaria de Administração e Gestão - Esasp/Sead, a realizar o 1º Workshop sobre “Aplicação das Leis Estaduais de Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência em Concursos Públicos”. O evento aconteceu nos dias 17 e 18 de agosto. Durante o Workshop, também aconteceu o lançamento da cartilha “Pessoas com deficiência e os concursos públicos”.

“Encontramos vários erros e omissões nos editais e nas convocações. Chamamos o Estado, explicamos os problemas e ressaltamos a emergência de capacitar e treinar o pessoal de RH sobre o assunto. Daí o surgimento desse workshop, como resultado dessa investigação do MP. Esse é um primeiro passo, mas é uma importante iniciativa para capacitar e treinar servidores públicos de recursos humanos em torno da reserva de vagas para PCD’s em concursos públicos”, explicou o Promotor de Justiça Vitor Fonseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Segundo o Promotor de Justiça, em 2020/2021, a 42ª Promotoria de Justiça estabeleceu como meta fiscalizar a reserva de vagas para PCD’s em concursos públicos, o que resultou na constatação de potenciais violações aos direitos dessas pessoas.

Também participaram como palestrantes do evento, além do Dr. Vitor Fonsêca (MPAM), o Dr. Renan Taketomi, da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas; a Procuradora do Trabalho Maria Aparecida Gugel e Tatianne Assayag Toledo, da Sead.

Foto: Assessoria de Comunicação

Fonte: Daniela Bragança/ Assessoria de Comunicação do Ministério Púbico do Amazonas  

*Redação: blogjrnews.com