Público recebeu o beneficio de forma indevido; menos de 2% dos recursos transferidos de forma errada foram devolvidos à União
O Governo Federal gastou R$ 1,3 bilhão em auxílio emergencial com militares das Forças Armadas, presos do regime fechado e servidores públicos estaduais e municipais ao longo de 2020 e de 2021. O montante consta em relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) para monitorar o pagamento do benefício. As três categorias não eram elegíveis para o auxílio.
O gasto maior foi com as transferências para militares. Segundo a CGU, o governo federal pagou quase R$ 50,6 milhões a integrantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Pelo menos 58.917 membros das Forças Armadas receberam o subsídio de forma irregular.
A auditoria da CGU ainda constatou que R$ 1,2 bilhão foi repassado a servidores públicos estaduais, distritais ou municipais. De acordo com o órgão, quase 658 mil pessoas nessa situação foram contempladas com parcelas do auxílio.
Além disso, a CGU observou que ao menos 38,2 mil presos que não cumprem pena em liberdade fraudaram o sistema de pagamentos do benefício. O rombo ao poder público com a ação desse público foi de R$ 36,7 milhões.
Benefício a pessoas mortas
Além destas, a CGU notou diversas situações de recebimento indevido do auxílio, como o repasse de recursos a pessoas mortas. Nas contas do órgão, o governo federal pagou aproximadamente R$ 11,3 bilhões a quem não poderia ter recebido o benefício.
A CGU informou que desde o primeiro prorrogamento do benefício, em setembro de 2020, deu recomendações ao Ministério da Cidadania, responsável pela operacionalização do auxílio Emergencial, para que fraudes fossem evitadas. A despeito disso, na avaliação da CGU, as providências do Governo Federal não foram satisfatórias.
"Houve baixa efetividade nas ações adotadas pelo Ministério da Cidadania para a prevenção da recorrência das situações apontadas. Assim, os mencionados aprimoramentos promovidos pela medida provisória que instituiu o Auxílio Emergencial 2021 não se refletiram de forma consistente e em medidas efetivas para evitar a realização de pagamentos indevidos", ponderou o órgão.
R$ 6,8 bilhoes devolvidos aos cofres
Nas contas da CGU, o auxílio emergencial custou ao Governo Federal quase R$ 354 bilhões. Desse total, apenas R$ 6,8 bilhões pagos de forma indevida retornaram aos cofres públicos. O órgão avaliou que "as medidas visando ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente ainda estão incipientes, e os valores recuperados são significativamente inferiores àqueles do pagamento potencialmente indevido".
"Diante desse cenário, é possível que, à medida que o tempo passe, aumente a probabilidade de não recuperação dos valores pagos indevidamente e, por conseguinte, que não ocorra a restituição dos recursos ao erário", alertou.
Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Por: Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
*Redação: blogjrnews.com
