Medida Provisória que aumenta 5% a margem dos consignados é aprovada na Câmara Federal com emenda do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto

Publicado em 30/06/2022 15:51

Política

Brasília - Foi aprovada, na noite desta quarta-feira (29/06), no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória Nº 1106, que torna definitivo o aumento a margem dos consignados para 5%.

O aumento da margem surgiu por meio do Projeto de Lei de Nº 2017, de autoria do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL/AM), que durante o período de pandemia, o projeto se converteu na MP Nº 1006 que se converteu na Lei 14131.

Dentro da Medida Provisória Nº 1106, o deputado federal, Capitão Alberto Neto, apresentou a emenda nº 001, que inclui servidores públicos federal, estadual e os trabalhadores CLT, concedendo o aumento da margem do empréstimo consignado de 35% para 40%.

Além disso, dessa inclusão, a medida também terá outras novidades que serão positivas no âmbito da sua dimensão. Vejamos: INSS: 45%, sendo 35% para empréstimo, 5% cartão consignado, 5% cartão benefício; Auxílio-Brasil: 40% para empréstimo; Inclusão demais órgãos públicos com 40%, sendo 5% exclusivos para cartão consignado.

O texto aprovado, no plenário da Câmara, torna definitivo o acréscimo do referido percentual da margem dos empréstimos consignados.

Vamos revisar quem terá direito ao crédito consignado?

O texto beneficiará:

- Os aposentados e pensionistas do INSS;

- Os beneficiários do Auxílio Brasil;

- Os servidores públicos, federal, estadual; e

- Os trabalhadores do regime CLT.

- Militares

A MP também autoriza aos cidadãos que recebam benefícios assistenciais como o BPC ou que participam do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.

Para o deputado federal, Capitão Alberto Neto, essa é um vitória do povo brasileiro que terá o oportunidade se quiser de empreender “O acesso ao crédito mais baratos ajudará as famílias por exemplo, que recebem, o Auxílio Brasil a sair desse cenário de vulnerabilidade e tenha a oportunidade de investir no seu próprio negócio”. disse.

Quem votou a favor

PL - SIM

PP - SIM

PT - NÃO

União - SIM

PSD - SIM

Republicanos - SIM

MDB - SIM

PSD - SIM

PSDB - SIM

PDT - SIM

PSC - SIM