Governo federal manteve o decreto que ameaça mais de 500 mil empregos gerados pela ZFM. Executivo anunciou tardiamente ação judicial.
O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) criticou, nesta sexta-feira, 15, a falta de articulação política e a demora do governador do Amazonas, Wilson Lima, em ingressar com ações jurídicas diante de mais um ataque ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). O governo federal editou, na véspera do feriado da Semana Santa, o decreto com a Tabela do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), porém, manteve a redução de 25% do tributo anunciada em fevereiro deste ano sem excepcionalizar os produtos do Polo Industrial de Manaus. (PIM).
O Planalto chegou a divulgar que iria rever a medida, o que não aconteceu, evidenciando assim a ausência de força política do governador. Ricardo Nicolau, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), disse que a decisão do governo do Amazonas de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) é tardia e pode representar sério risco ao emprego dos trabalhadores amazonenses.
“Aconteceu aquilo que todo mundo já esperava: o governo federal não cumpriu o suposto acordo, prejudicou a Zona Franca de Manaus com a reedição do decreto do IPI e isso só comprova que o governador Wilson Lima não tem pulso, não tem atitude e não tem habilidade. Se escondeu no momento que o Amazonas mais precisou. Desde o início, eu defendo que o Estado acione o STF em vez de esperar o pior acontecer para poder agir. O nosso estado não foi respeitado. Temos um governador que não é respeitado, não tem moral nem força política”, enfatizou o parlamentar.
Na prática, o texto do decreto fere de morte o modelo econômico do Amazonas e ameaça 500 mil empregos diretos e indiretos. Ricardo Nicolau afirma que o Estado paga um alto preço por ter um governador despreparado para o cargo e incapaz de defender os interesses do povo e dos trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Quem sofre com isso é o Amazonas. São os amazonenses, os pais e mães de família, os milhares de trabalhadores do Distrito que agora correm o risco de ficar sem emprego. Agora, todos precisamos nos unir para fazer o que não foi feito: exigir que o Amazonas seja respeitado. União acima de qualquer interesse, qualquer diferença. Políticos, empresários, população – todos unidos para exigir do governo federal aquilo que o Amazonas tem direito”, finalizou.
Os números
Atualmente, o modelo Zona Franca de Manaus é responsável pela geração de mais de 500 mil empregos, entre diretos e indiretos. Destes, 107 mil apenas no Polo Industrial de Manaus (PIM), conforme dados do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Em 2021, a produção do PIM obteve um crescimento superior a 6%.
Assessoria de Comunicação/Deputado Ricardo Nicolau
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Foto: Marcelo Cadilhe
Fonte: Thiago Barros
*Redação: blogjrnews.com
