Principal questionamento foi referente ao direito à gratuidade
A equipe técnica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) registrou demandas e tirou dúvidas sobre o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, na manhã desta sexta-feira (25/03), de quatro associações de idosos de Iranduba (distante 27 quilômetros em linha reta de Manaus).
O encontro realizado na sede da Associação de Amparo às Mulheres de Iranduba (AAMI) contou, também, com a presença da secretária executiva adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi), Luciana Andrade, e do vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), Jorge Wagner Lopes, ambos órgãos vinculados à estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, destacou que o diálogo com os grupos que utilizam os serviços de transportes intermunicipais é importante para o aprimoramento dos trabalhos. Segundo ele, a orientação do governador Wilson Lima é que a Agência Reguladora esteja cada vez mais próxima da população.
O gestor anunciou durante o encontro que, em breve, um escritório da Arsepam será aberto no município, o que facilitará a comunicação entre a comunidade e a Agência Reguladora, além de ajudar a intensificar o processo de fiscalização do serviço de transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal.
“Vamos realizar ações de conscientização, sensibilização e informação sobre os direitos da pessoa idosa, sobretudo em relação ao transporte intermunicipal. Essas atividades serão realizadas nos próximos dias. Também nos comprometemos em voltar daqui a 15 dias, para dar satisfação sobre os encaminhamentos. Também devemos conversar com a prefeitura de Iranduba, para que seja equacionado e solucionado aquilo que for de sua competência”, concluiu Rufino.
Dúvida – Os grupos que participaram da reunião foram Felicidade Não Tem Idade; Amor e Fé; e Maria Joaquina. O principal questionamento apresentado à equipe da Arsepam foi referente à gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal.
Sobre o assunto, foi explicado que são destinadas duas vagas gratuitas a idosos, com idade igual ou superior a 60 anos e renda comprovada igual ou inferior a dois salários mínimos, nos ônibus e embarcações que realizam o serviço de transporte intermunicipal. No caso de preenchimento, é possível solicitar o desconto de até 50% na passagem (Lei Estadual nº 4.463/2017).
No final do encontro, alguns dos presentes receberam unidades do Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
FOTOS: Rafael Seixas/Arsepam
*Redação: blogjrnews.com
