Três escolas na Zona Norte serão acompanhadas pelo MPAM em relação às providencias da SEMED para solucionar o problema de ventilação

Em atenção à educação, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou por meio da 59ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (59ª Prodhed), um Procedimento Preparatório (PP), para acompanhar a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), na fiscalização da ventilação inadequada nas escolas municipais Sílvia Helena de Oliveira Bonetti, Santa Etelvina e Sabá Raposo, localizadas na zona norte de Manaus.

De acordo com os informes colhidos pelo MPAM a respeito das irregularidades no sistema de ventilação das três escolas acima citadas, durante o período de calor excessivo, professores e alunos que utilizam as salas de aula dos prédios relataram sintomas físicos devido à falta de condução do ar.

“Ao ser noticiada a respeito do problema, a primeira ação é averiguar a veracidade do fato, nos termos da Lei, que considera a educação como direito social assegurado a todos. Após primeiras medidas, devemos notificar a secretaria responsável, para que a mesma tome as providências necessárias. Caso a questão demande mais esforços, devem ser estipulados prazos e, caso seja extrapolado, é instaurado Inquérito Civil (IC)”, explicou a Promotora de Justiça Renata Cintrão, da 59ª Prodhed.

A partir dos pontos levantados, o MPAM designou uma audiência extrajudicial com representantes da Semed. Após a sessão, será estipulado em até dez dias, o prazo para o posicionamento da secretaria sobre as irregularidades e, as medidas aplicadas para acolher e proporcionar a educação com qualidade.

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Fonte: Daniela Bragança 

*Redação: blogjrnews.com