A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), no intuito de informar a verdade fática e em resposta às reportagens veiculadas pelo Portal do Zacarias nos dias 18 e 19 de outubro de 2021, no quadro “A Bronca do Zaca”, vem à sociedade esclarecer que Promotoria de Justiça de Benjamin Constant/AM, sob o comando do Promotor Eric Nunes Novaes Machado, pauta sua atuação dentro dos parâmetros legais e constitucionais.
Em momento algum houve paralisação da investigação devido a qualquer conduta do membro do Ministério Público do Estado do Amazonas. O que foi arquivado foi a Notícia de Fato que reiterou as denúncias, tendo em vista que os fatos já estavam sendo apurados em outros procedimentos. Entre eles está o Inquérito Civil n. 040.2020.000027 (que apura possíveis irregularidades na contratação de médico sem registro no Conselho Regional de Medicina, ou sem diploma devidamente validado no país, vinculado à Prefeitura de Benjamin Constant e atuante no Hospital Geral do Município). O crime de exercício ilegal da medicina, em tese, praticado pelo representado fora devidamente apurado nos autos do Processo Criminal n. 0000020-13.2021.8.04.2800 em tramite na Comarca de Benjamin Constant/AM.
Além disso, as demais denúncias foram apuradas nos procedimentos seguintes e estão em regular tramitação na Promotoria de Justiça do município, sendo eles: Inquérito Civil n. 161.2020.000010, Inquérito Civil n. 161.2020.000037 e o Inquérito Civil n. 161.2019.000080, todos com objetos de apurações definidos e públicos.
A AAMP destaca ainda que a Notícia de Fato arquivada fora juntada aos autos acima mencionados para serem apurados nos respectivos autos. Esta é a 3ª denúncia realizada pelo mesmo noticiante a respeito dos mesmos fatos, não sendo possível a abertura de três procedimentos sobre a mesma situação fática.
No entanto, o representante apresentou novas denúncias que já estão em apuração pelo Ministério Público, através da Notícia de Fato n. 040.2021.000351.
A AAMP esclarece que não houve desrespeito às ordens judiciais, e sequer há propósito de esconder quaisquer fatos da investigação. Todos os procedimentos acima citados são públicos e com fácil acesso pelo sistema do MP Virtual. Em nenhum momento o Ministério Público foi procurado para esclarecer as denúncias.
Por fim, a Associação Amazonense do Ministério Público repudia a postura do veículo que não apurou as informações passadas pelas fontes no intuito de confundir a sociedade e desprestigiar o papel constitucional do MPAM.
Alessandro Samartin de Gouveia
Presidente da AAMP
Arte: Internet
*Redação: blogjrnews.com
