Tempo e quantidade de procedimentos são destacados no estudo Doing Business Subnacional, que pela primeira vez comparou as 27 unidades da Federação do Brasil
A facilidade para se transferir uma propriedade no Amazonas foi um dos destaques do relatório Doing Business Subnacional Brasil, produzido pelo Banco Mundial, e divulgado no início deste mês. O documento, que analisa a facilidade de se fazer negócios nas economias de todo o mundo, classificou o sistema imobiliário do Estado como o oitavo melhor do Brasil, com destaque para os critérios de tempo, procedimentos e qualidade da administração fundiária.
Segundo o relatório, no nível subnacional, a transferência de propriedades é mais fácil no Amazonas do que em outros 24 estados brasileiros, sendo necessários 26 dias para o levantamento de documentos, lavratura da escritura pública e para o registro imobiliário - o quarto tempo mais rápido do Brasil, superando a média nacional que é de 38,6 dias. O estado também fica à frente da média da América Latina e seus longos 64,8 dias, além da média dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com tempo médio apontado de 26,6 dias.
No quesito procedimento, que são as etapas necessárias para se efetivar a transferência imobiliária, o Amazonas encontra-se na terceira colocação, com 14 etapas necessárias à conclusão do processo, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, com 8 e 11 respectivamente. O número também é menor que a média brasileira, que hoje encontra-se com 15,4 procedimentos.
Quanto ao índice de qualidade da administração fundiária, o Amazonas acumulou 16,5 dos 30 pontos possíveis, figurando à frente da média de pontos da América Latina (12,1) assim como da média do próprio Brasil (13,9), o que demonstra a eficiência do atual sistema de registro imobiliário no Estado. Além do Amazonas, somente São Paulo e Paraná totalizaram 16,5 pontos, sendo esta a maior pontuação entre os estados.
“É uma pesquisa de nível internacional que, sem dúvidas, têm grande influência no poder de decisão de países investidores. Esses dados mostram que os nossos serviços voltados ao registro de propriedades são executados de forma célere e com qualidade no atendimento à população amazonense”, disse o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Marcelo Lima Filho.
No quesito custos, os valores pagos pela transferência imobiliária Amazonas é de 4,3%, sendo esta uma porcentagem menor que as verificadas nos demais países da América Latina (5,5%) e dos chamados BRICS, onde o custo no processo de registro de propriedades equivale a 4,7% do valor do imóvel.
O estudo conduzido pelo Banco Mundial avalia ainda a qualidade do sistema imobiliário por meio de cinco dimensões principais: qualidade da infraestrutura, transparência das informações, cobertura geográfica, resolução de disputas fundiárias e igualdade dos direitos de propriedade. O somatório resulta na pontuação total do índice de qualidade da administração fundiária. Os processos envolvem o tempo para obtenção de documentos, lavratura de escritura e registro do ato. Esta é a primeira vez que o estudo é conduzido de forma exclusiva nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal.
Sobre a Anoreg/AM
Fundada no dia 27 do mês de abril de 1999, com sede na cidade de Manaus, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), é regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto. A Anoreg-AM é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Amazonas, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com as Anoregs estaduais e Sindicatos, representativos das especialidades.
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